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Avisos Públicos

Política Nacional de Avaliação vai organizar exames da educação básica

O Governo do Brasil acaba de lançar a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, que irá diagnosticar a qualidade e a oferta dessa fase de ensino em todo o País. O decreto que regulamenta a política foi publicado nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, como determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A política é composta pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - todos sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Entre outros objetivos, a política deve avaliar as competências e as habilidades dos estudantes; aumentar a inclusão de jovens e adultos e fortalecer a progressão do sistema de ensino. A meta é garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, o padrão de qualidade e o direito à educação ao longo da vida do brasileiro. O Inep deverá, portanto, definir a aplicação e implementar os procedimentos necessários.

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)


Tire suas dúvidas sobre a adesão ao eSocial

A segunda fase de adesão ao eSocial começa no próximo dia 16. Depois das grandes empresas, que iniciaram o processo em janeiro, agora será a vez dos microempreendedores Individuais (MEI) que têm empregados e empresas do Simples Nacional entrarem no sistema. Veja as principais perguntas e respostas sobre o cadastro: 

Como fazer a adesão ao eSocial? 

governo vai lançar plataformas simplificadas na Internet, nas quais MEIs e micro, pequenas e médias empresas poderão se cadastrar.  

Como será a adesão para os MEIs 

Para os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, será necessário apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas. O ambiente simplificado não exigirá nenhum sistema do empregador, sendo que os dados serão informados diretamente no site do sistema.  

Como será a adesão para as microempresas?  

Qualquer empresa que tiver mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendidas por empresas especializadas. Com essa assinatura será possível utilizar o portal para inserir os dados dos trabalhadores, sem necessidade de um sistema próprio. 

Por que aderir ao eSocial 

eSocial simplifica a prestação de informações trabalhistas pelos empregadores e reduz a burocracia para as empresas. Com ele, o preenchimento e a entrega de formulários e declarações serão unificados. Ele também permite que o governo fiscalize com mais eficácia o cumprimento das obrigações trabalhistas, o que beneficia também os empregados.  

E se eu não aderir ao eSocial 

A não adesão ao sistema implica em multas sobre o faturamento do MEI ou das microempresas. Por isso, é importante ficar atento aos prazos. A Receita Federal espera que até janeiro de 2019 todas as etapas de cadastramento para esse grupo tenham sido realizadas.  

Fontes: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal  


Reajustes nos preços dos planos de saúde serão debatidos no Senado

As recentes mudanças nos valores dos planos de saúde médico-hospitalares, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão debatidas no Senado. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram a realização de audiências públicas sobre o assunto.

Solicitadas pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (MDB-SP), as audiências têm o objetivo de tratar do reajuste de até 10% nos planos de saúde individuais e familiares, no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019. A atualização das regras de coparticipação e franquia dos planos, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados, também serão pautadas nas discussões.

Um dos debates já tem data marcada. A CAS realiza na próxima quarta-feira (11) audiência com a presença do diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) também estão entre os convidados. A reunião ocorrerá na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h30.

Para Marta, presidente da CAS, os aumentos aprovados são uma situação “inaceitável”. Segundo ela, é necessário encontrar um equilíbrio entre a margem de lucro das empresas e o pleno atendimento da população.

— Nós simplesmente não concordamos com o mérito do que foi feito [a definição de reajuste] e temos que discutir se a Associação Nacional de Saúde Suplementar não está exorbitando no seu papel regulador. Nós temos que entender isso – declarou.

Mudanças

Em junho, a ANS anunciou a decisão que autorizou as operadoras a reajustarem em até 10% os preços dos planos de saúde individuais e familiares. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e valerá até 30 de abril de 2019.

A determinação chegou a ser questionada na Justiça pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Por liminar, a Justiça Federal de São Paulo fixou o reajuste em 5,72%, mas a medida foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, voltando a valer o percentual máximo de 10% anunciado pela ANS.

O novo percentual será aplicado a 8,1 milhões de beneficiários, que representam 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil, de acordo com dados da ANS referentes a abril de 2018.

Planos

Os planos individuais são os únicos com correção regulada e limitada pela ANS. Nos planos coletivos e empresariais, a agência apenas acompanha os aumentos de preços, que devem ser acordados mediante negociação entre as partes e comunicados à ANS em até 30 dias da sua aplicação.

Para a senadora Ângela Portela (PDT-RR), um dos principais motivos para que as operadoras não tenham mais interesse em oferecer planos individuais é que, nos coletivos, elas podem “cobrar o que querem do consumidor indefeso”. Em Plenário, ela informou que o aumento médio do preço dos planos em 2017 foi de 19%, contra uma inflação de apenas 3% no período, segundo dados do Idec.

— Seja cliente dos planos individuais, seja de coletivos, o consumidor brasileiro é a principal vítima de um sistema que só privilegia as empresas e que dá muito pouca importância à vida e à saúde das pessoas – afirmou.

CPI

Ângela apoiou ainda a iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) de criar a CPI dos Planos de Saúde, com o objetivo de investigar os reajustes dos planos que vêm sendo praticados em valores superiores aos índices oficiais de inflação. Segundo Lídice, as 27 assinaturas requeridas para instalação da comissão já foram recolhidas.

— Eu gostaria que a Agência Nacional de Saúde pudesse explicar para o Brasil qual a categoria de trabalhador que obteve, neste ano, um aumento salarial de 10%. A mim parece que a ANS tomou uma decisão que é prejudicial ao povo trabalhador e que beneficia apenas os grandes planos de saúde – disse.

Coparticipação

Também foram aprovadas pela ANS mudanças relacionadas às regras para a prática de coparticipação e franquia em planos de saúde. A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora por conta da realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura.

Resolução Normativa 433/2018 da ANS determinou o percentual máximo de 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos. Ficou determinado ainda um limite mensal (que não ultrapasse o valor da mensalidade) e um anual (sem ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades), a serem pagos pelo consumidor.

Mais de 250 procedimentos, contudo, ficam de fora das novas regras. A lista inclui, por exemplo, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos de doenças crônicas, como a hemodiálise e de certos tipos de câncer.

O senador Jorge Viana (PT-AC) entende que as novas regras favorecem um monopólio de empresas responsáveis pelos planos de saúde.

— As pessoas têm que entender o que esse nome bonito [coparticipação] traz. Significa o seguinte: você paga um plano de saúde, mas, na hora de usar o benefício do plano, o plano vai cobrir uma parte e você vai pagar outra – explicou.

Decreto Legislativo

Também tramita no Senado um projeto de decreto legislativo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que susta as definições da Resolução 433/2018 da ANS. O PDS 83/2018 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de um relator. Na tribuna, Ferraço cobrou atitude dos senadores para “dar um basta” nas ações definidas pela ANS.

— Nós precisamos, para muito além das nossas manifestações e dos nossos discursos, tomar uma providência efetiva com relação às ações inconsequentes da Agência Nacional de Saúde - afirmou.

Em Plenário, o senador Reguffe (sem partido-DF) disse que será favorável à proposta. Para ele, atualmente a ANS apenas beneficia interesses comerciais.

— Eu não sou contra que se crie um mercado de coparticipação, onde a pessoa contribua com uma parte. Mas não com 40%, porque isso é uma forma de dobrar a mensalidade de maneira indireta – explicou.

De Emilly Behnke, sob a supervisão de Sheyla Assunção, da Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Confira as regras para saque das cotas do PIS/Pasep

Começa na próxima segunda-feira (18), o saque das cotas do PIS/Pasep para quem tem o saldo disponível na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil - de acordo com a idade (ver calendário ao lado). Com a medida, 25 milhões de cotistas poderão sacar os R$ 39,3 bilhões disponíveis que, de acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, ajudarão o País a retomar o crescimento econômico. Confira as regras para a retirada do dinheiro:

Regras Caixa  

. Para saber se tem direito às cotas do PIS, que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada, basta acessar o site www.caixa.gov.br/cotaspis

. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão Cidadão. Já nas lotéricas e unidades do Caixa Aqui é preciso ter esse cartão e a senha e apresentar um documento oficial de identificação com foto. 

. Quem vai receber de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil pode sacar o valor com o Cartão Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento. Nas unidades lotéricas e Caixa Aqui também é preciso apresentar documento com foto.

. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados somente nas agências, com apresentação de documento oficial de identificação com foto.  

Regras do Banco do Brasil  

. Pelo site www.bb.com.br/pasep é possível conferir quanto está disponível na conta inativa do Pasep, que beneficia servidores públicos. 

. Caso o cotista seja correntista no Banco do Brasil e tenha valor a receber de até R$ 2,5 mil, ele poderá fazer uma transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo.

. Quem tem mais de R$ 2,5 mil a receber deverá ir às agências do banco e apresentar um documento oficial de identificação para efetuar o saque;  

Regras para herdeiros 

. Os herdeiros devem se apresentar nas agências do respectivo banco com documentos oficiais e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.   

 Fonte: Governo do Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil 


Agricultura familiar do Brasil é 8ª maior produtora de alimentos do mundo

Levantamento feito pelo portal Governo do Brasil mostra que a agricultura familiar tem um peso importante para a economia brasileira. Com um faturamento anual de US$ 55,2 bilhões, caso o País tivesse só a produção familiar, ainda assim estaria no top 10 do agronegócio mundial, entre os maiores produtores de alimentos.

Os dados fazem parte de uma comparação entre dados do Banco Mundial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Quando se soma a agricultura familiar com toda a produção, o Brasil passa de oitavo maior para a quinta posição, com faturamento de US$ 84,6 bi por ano. “O crescimento do Brasil passa pela agricultura familiar. O agricultor familiar tem grande importância para o crescimento do Brasil”, afirma o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac.

De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

Peso da agricultura familiar na produção

A agricultura familiar ainda produz 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo. O setor também é responsável por 60% da produção de leite e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Coriteac explica que 84% dos estabelecimentos rurais são de agricultores familiares. “E pelo novo censo agropecuário que está sendo feito, a tendência é esse número crescer cada vez mais, principalmente com a procura por produtos agroecológicos”, afirma.

O secretário ainda relata que o governo trabalha com uma série de políticas públicas para reduzir o êxodo rural e tornar a produção dessas famílias mais eficiente. Entre elas, uma das mais importantes é da titulação da terra. Com esse título, esses trabalhadores ganham acesso a crédito rural e a programas como os de assistência técnica.

O que é um agricultor familiar

A Lei 11.326/2006 diz que agricultores familiares são aqueles que praticam atividades no meio rural, possuem área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família e renda vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento por parentes. Também entram nessa classificação silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do MDA, do Banco Mundial e do IBGE


Vigilância Sanitária aprova vendas de três medicamentos biológicos

Mais três medicamentos biológicos foram registrados para vendas no Brasil, anunciou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (12). Um deles, o Bavencio (avelumabe), é utilizado para tratamento de carcinoma (tumor) de células metastáticas Merkel (MCC), tipo raro e agressivo de câncer.

Já o remédio Duavive é indicado para o tratamento de sinais e sintomas associados à queda de estrogênio (hormônio feminino), a menopausa, e atua em sintomas vasomotores (nervos responsáveis pela contração e pelo relaxamento de vasos sanguíneos), de moderados a graves. O terceiro aprovado foi o Fasenra (benralizumabe), que serve como reforço no tratamento de asma grave em adultos.

Fonte: Anvisa


Conab estima que safra 2017/2018 seja a segunda maior da história

colheita de grãos de 2017/2018 deve ser a segunda maior da história, estima a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com boletim publicado nesta terça-feira (12), devem ser colhidos 229,7 milhões de toneladas de grãos, em área plantada de 61,6 milhões de hectares, destaque na série histórica. O número é 1,1% maior que a última safra, devido ao feijão e às culturas de inverno.

O milho total e a soja, segundo a Conab, têm registrado avanços na colheita, com produtividade de 3.359 kg/ha — o recorde foi de 3.364 kg/ha no ano passado. A soja já chega a 118 milhões de toneladas e o milho a 85 milhões de toneladas, sendo 58,2 milhões de toneladas de segunda safra e 6,8 milhões de toneladas de primeira safra. A produção do algodão em pluma é 28,1% maior que a da última safra, com volume de 1,9 milhão de toneladas. O feijão segunda safra registrou aumento de 10,9% e colheita de 1,3 milhão de toneladas.

Levantamento do Governo do Brasil mostrou ainda que os produtores rurais contrataram crédito recorde nesta safra, com valor médio de R$ 92,7 mil por produtor, 8,94% a mais que o registrado em 2016/2017. No total, os empréstimos a produtores e pecuaristas até junho já superaram os R$ 170 bilhões.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Entra em vigor a partir de hoje suspensão de 31 planos de saúde

A partir desta sexta-feira (8), 12 operadoras de saúde suplementar estão proibidas de comercializar 31 planos de saúde. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.

Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não serão afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.

A suspensão é temporária e pode ser revertida se as operadoras comprovarem melhoria no atendimento. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta-feira.

A ANS analisou aproximadamente 14 mil reclamações, das quais a maioria (39,53%) de queixas por questões gerenciais, como autorização prévia, franquia e coparticipação.

Houve ainda reclamações de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%).

Veja a lista dos planos de saúde com venda suspensa

Edição: Kleber Sampaio


Experiências ao redor do mundo apontam caminhos para redução do lixo

A preservação ambiental é uma questão global, mas que ganha materialidade nas cidades. É nelas que os impactos se revelam mais nitidamente como, por exemplo, por meio da poluição, de enchentes. É nas cidades também que políticas públicas podem ser desenvolvidas para mudar hábitos e, assim, a situação global. Um dos desafios mais urgentes é a grande quantidade de lixo: plásticos, pneus, eletrônicos e outros objetos tão comuns à vida moderna têm lotado aterros sanitários e gerado problemas ambientais e para a saúde humana.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos 5.561 municípios brasileiros, menos da metade (2.751) declaram ter planos de gestão integrada de resíduos. Para mudar esse cenário e caminhar para uma política de lixo zero, que consiste no máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos, especialistas de todo o mundo debateram o tema no Congresso Internacional Cidades Lixo Zero, realizado nesta semana, em Brasília.

Europa

Da cidade de Hernani, um município da Espanha na província de Guipúscoa, na comunidade autónoma do País Basco, foi apresentada uma experiência de interação entre poder público e sociedade para reduzir a produção do lixo e estímular o tratamento adequado dos resíduos. A mudança começou com a abordagem da coleta seletiva “porta a porta”, de acordo com o gestor público Luis Intxauspe. Ele conta que entre as ações adotadoas para se chegar ao lixo zero estão a separação dos resíduos na origem, a coleta diretamente na casa das pessoas, a efetivação de projetos de compostagem, a ampliação das ações de reciclagem e políticas de ciclo zero, voltadas ao reaproveitamento dos materiais.

Nas áreas comuns, como parques, praças e mesmo em condomínios, foram instalados recipientes para coleta seletiva e, inclusive, de produtos específicos como o azeite. Há também distribuição gratuita de sacolas reaproveitáveis. Como resultado disso, a comunidade, que reciclava 30% do lixo que produzia, passou a reciclar 80%. A cultura da própria população tem sofrido transformações. “Nós reduzimos em cinco vezes o material que vai para o aterro sanitário”, comemora Intxauspe, que detalha que a população de Hernani produz, em média, 60 quilos (kg) de lixo por ano, por habitante. Em geral, a média de municípios semelhantes é de 200 kg.

América Latina

Outra experiência compartilhada no congresso vem da América Latina. A colombiana Sandra Pinzón, integrante do coletivo Bogotá Basura Cero (Bogotá Lixo Zero, da tradução livre para o português), conta que em seu país, a taxa de reciclagem é muito baixa, de apenas 17%. Uma das formas de avançar para outra lógica foi a partir da certificação de empresas que praticam boas práticas.

O processo de certificação envolve quatro etapas: aspectos gerais da política de resíduos de cada grupo; transversais, que considera a relação com outras ações; especiais, que remonta ao tipo de negócio desenvolvido; e a apresentação de um relatório anual. Pinzón destacou que o relatório é um instrumento importante para garantir visibilidade, inclusive para organizações ambientalistas, sobre o que está sendo feito com os resíduos. “Não se trata de algo para proteger as marcas”, contou.

Leste europeu

Já na Eslovênia a situação é bem diferente: a capital Liubliana foi escolhida, em 2016, a capital verde da Europa. Atualmente, menos de 5% do lixo produzido na cidade vai para aterros. Todo o resto é reaproveitado. Diretor da empresa pública Snaga, maior empresa de gestão de resíduos do país, Janko Kramzar explica que a política de lixo zero depende, em primeiro lugar, de uma eficiente coleta seletiva de materiais. Além disso, outras ações, como uma intensa comunicação com a sociedade, também são importantes.

Kramzar defende que é importante estabelecer regulamentações sobre o tema, bem como ações de envolvimento de gestores, já que as políticas dependem de investimento financeiro e não são revertidas, necessariamente, ao longo de um mandato. Para países como o Brasil, ele indicou: “não adianta copiar modelos. Você vai ter que adaptar o sistema, porque temos diferenças em todos os lugares do mundo: diferenças econômicas, diferenças culturais e sociais”.

Um caminho para a solução dos problemas relacionados com o lixo já reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) brasileiro é apontado pelo Princípio dos Três Erres (3R’s) – reduzir, reutilizar e reciclar. O desafio é grande, mas necessário. De acordo com o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), Rodrigo Sabatini, “não existe nenhuma mudança que a gente possa provocar nesse meio ambiente se ela não começar pelo lixo zero, se ela não começar pela gente”


Inflação acumulada é a menor desde o Plano Real: 1,33%

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o mês de maio com alta de 0,4%, praticamente dobrando em relação ao apurado na alta de abril: 0,22%.

Apesar da alta, o resultado acumulado nos primeiros cinco meses do ano ficou em 1,33%, a menor inflação para o período desde a implantação do Plano Real.

Os dados foram divulgados hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que a inflação acumulada nos últimos doze meses subiu para 2,86%, contra 2,76% dos doze meses imediatamente anteriores. Em maio do ano passado a alta havia sido de 0,31%.

O IPCA é a inflação oficial do país e serve de balizamento para o plano de metas fixado pelo Banco Central.


Receita libera consulta a primeiro lote de restituição do IR 2018

Será liberada hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será feito no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, orientou a Receita.

Há ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatar nesse prazo, deverá fazer um requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Graça Adjuto


OMS lança plano de ação global para a atividade física

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lança hoje (4) um plano de ação global em prol da atividade física. “Ser ativo é fundamental para a saúde. Mas, no mundo moderno, isso tem se tornado mais e mais um desafio, principalmente pelo fato das cidades e comunidades não serem projetadas de forma correta”, disse o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Guebreyesus.

“Precisamos de líderes em todos os níveis para ajudar as pessoas a dar passos mais saudáveis. Isso funciona melhor a nível municipal, onde grande parte da responsabilidade recai em criar espaços mais saudáveis”, completou.

O plano de ação mostra como os países podem reduzir o sedentarismo em adultos e adolescentes em 15% até 2030. O documento recomenda ainda um total de 20 áreas de políticas que, combinadas, visam criar sociedades mais ativas por meio de melhorias nos ambientes e em oportunidades para pessoas de todas as idades e habilidades.

Dados da OMS indicam que, em todo o mundo, um em cada cinco adultos e quatro em cada cinco adolescentes (11 a 17 anos) não praticam atividade física de forma suficiente. Meninas, mulheres, adultos mais velhos, pessoas de baixa renda, com algum tipo de deficiência e com doenças crônicas, além de populações marginalizadas e indígenas têm menos oportunidade de serem ativos.

A atividade física regular, segundo a organização, é chave para prevenir e tratar doenças não-transmissíveis como doença do coração, derrame, diabetes e câncer de mama e de colo. O grupo responde por 71% de todas as mortes registradas no mundo – incluindo a morte de 15 milhões de pessoas todos os anos com idade entre 30 e 70 anos.

“Você não precisa ser um atleta profissional para escolher ser ativo. Usar as escadas no lugar do elevador faz a diferença. Ou caminhar ou andar de bicicleta no lugar de dirigir até a padaria mais próxima. São as escolhas que fazemos em cada um de todos os nossos dias que nos mantêm saudáveis”, pontuou o diretor-geral.

O sedentarismo, segundo dados da OMS, representa custos estimados da ordem de US$ 54 bilhões no atendimento à saúde, dos quais 57% são registrados na rede pública de atendimento, além de US$ 14 bilhões atribuídos à perda de produtividade.

Edição: Valéria Aguiar


Estudantes podem se inscrever para vagas remanescentes do Fies

Os estudantes que querem concorrer a uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos prazos. As inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo regular estão abertas desde o dia 28 de maio. Os prazos variam de acordo com o perfil dos candidatos. 

Para concorrer, é necessário ter 450 pontos de média e nota acima de zero na redação em qualquer edição, desde 2010, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita não pode ultrapassar três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862. 

As inscrições são feitas pela internet, no endereço http://fiesselecao.mec.gov.br

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o número de vagas totais para este ano poderá chegar a 310 mil. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Prazos vigentes 

Termina hoje (4) o prazo de inscrição daqueles que concluíram ou não o ensino superior e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que não estão matriculados. O prazo vale tanto para aqueles que ainda não foram beneficiados pelo financiamento estudantil, quanto para os que foram e já o quitaram. 

Estão abertas as inscrições, até o dia 26 de junho, para aqueles que concluíram ou não o ensino superior, foram beneficiados ou não pelo financiamento estudantil e o quitaram e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que já estão matriculados. 



 

Edição: Graça Adjuto


Conselho de Comunicação aprova parecer sobre notícias falsas

Para subsidiar o debate na Câmara e no Senado, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou hoje (4) o parecer da comissão de relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake news, notícias falsas espalhadas pela internet.

Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: são 13 na Câmara e uma no Senado. No relatório aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu não explicitar uma posição clara contrária ou favorável à aprovação das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria José Braga, que apresentou um relatório alternativo no qual recomendava a rejeição de todas as propostas.

Novo crime

“Esses projetos simplesmente criam um novo crime, que é a divulgação de notícias falsas e achamos isso perigoso, mesmo que esteja previsto que dependerá de avaliação do Judiciário. Nós temos um Judiciário capilarizado, com juízes de primeira instância atuando livremente no país como deve ser, mas uma lei imprecisa pode gerar interpretações diversas. Isso sim, pode acarretar em censura e criminalização de um cidadão comum que, de boa-fé, sem nenhuma má intenção, compartilhou uma notícia fraudulenta” disse a conselheira que foi vencida na discussão.

O coordenador da comissão de relatoria lembrou que os projetos analisados são muito diversos e que deixou claro no seu voto que eles “não atendem toda a complexidade do tema”.

Apesar disso, o conselheiro Miguel Santos disse que a rejeição não foi defendida porque as propostas ainda estão em fase inicial de discussão na Câmara e ainda podem ser aperfeiçoadas. Ele também não descartou nova manifestação do conselho sobre o tema a medida em que a discussão em torno das propostas avançarem.

Criminalização

O relatório diz ainda que “o problema [das notícias falsas] não passa pela criminalização da prática ou pela responsabilização das plataformas onde o conteúdo é veiculado”.

O texto traz seis pontos que os conselheiros consideram que deveriam ser contemplados nas discussões sobre notícias falsas. Além da definição clara do que seja fake news, o texto sugere que a dosimetria leve em conta a definição de padrões de penalização convergentes com os atos cometidos para que não sejam criadas disparidades penais.

Há ainda sugestões para que qualquer pedido de retirada de conteúdo seja precedido de ordem judicial e também um pedido para que seja evitado qualquer mecanismo que vise a retirada de conteúdo sem base legal e de forma discricionária que possa ser interpretado com censura.

Edição: Kleber Sampaio


Taxa de desemprego fica em 12,9% em abril, diz IBGE

A taxa de desemprego no País ficou em 12,9% no trimestre encerrado em abril, uma queda de 0,7 ponto percentual na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a taxa estava em 13,6%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta terça-feira (29).

Os dados revelam ainda que a população atualmente desocupada caiu 4,5% frente ao trimestre encerrado em março. Na prática, isso significa que mais de 635 mil pessoas foram reposicionadas no mercado de trabalho e voltaram a ter renda.

Ainda de acordo com o IBGE, o nível da ocupação no País ficou em 53,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o que representa um aumento de 0,4 ponto percentual.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do IBGE


Agronegócio é aposta para atrair mais investimentos em logística, diz ministro

Referência no mundo pela liderança na produção e na competitividade, o agronegócio brasileiro continuará sendo um vetor para gerar crescimento e um importante fator para atrair investidores, principalmente na área de logística, estimou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em entrevista ao portal Governo do Brasil.

De acordo com o ministro, o Brasil é carente em termos de logística para escoamento de safras, por exemplo, o que representa uma boa oportunidade para atrair investimentos. “Isso demanda muitos serviços, transportes, como rodovias, ferrovias, portos. E nessa área o Brasil ainda é carente”, ressaltou. "O setor do agronegócio tem coisas a oferecer dentro das fazendas e fora das fazendas. São milhares de fornecedores de serviços que poderão usar da agricultura brasileira para novos investimentos", colocou. 

Na avaliação dele, a sustentabilidade da produção brasileira, a força do agronegócio e a preservação do meio ambiente nesse processo fazem da agropecuária brasileira um setor dinâmico e atraente aos olhos dos investidores  tanto os nacionais quanto os internacionais. 

Força do agro

Em 2017, o agronegócio foi o principal fator responsável por tirar o Brasil da recessão. O setor cresceu 13%, acima de todos os outros setores da economia, e impulsionou o Produto Interno Bruto (PIB) no período. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram que a agropecuária já é responsável por 23,5% do PIB, gerando empregos, renda e crescimento no Brasil.

“É o agronegócio que mais cresce em produtividade no mundo e tem o maior potencial de agregar valor a seus produtos”, apontou o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Odilson Ribeiro.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do IBGE e CNA


Campanha de vacinação contra a gripe acaba na próxima sexta (1º)

s brasileiros ainda têm uma semana para se vacinar contra a gripe. Até o dia 1º de junho, a população pode procurar postos de saúde em todo o País para tomar a dose. De acordo com o Ministério da Saúde, até esta sexta-feira (25), mais de 60% do público-alvo já estava protegido, mas 21 milhões de pessoas ainda não se vacinaram. 

Até o fim da campanha, o objetivo é vacinar 54,4 milhões de pessoas. Podem receber a vacina nos postos idosos a partir de 60 anos; crianças de seis meses a menores de cinco anos; trabalhadores de saúde; professores; povos indígenas; gestantes e puérperas. Também são imunizadas as pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas com comorbidades.

Fonte: Ministério da Saúde


Rótulos de alimentos terão alerta sobre quantidade de açúcar

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, apresentou uma proposta para rotulagem de alimentos vendidos no Brasil: os rótulos devem ficar na parte frontal de produtos ultraprocessados, com advertências em relação ao excesso de nutrientes prejudiciais à saúde, como sódio, gordura e açúcares.

Occhi apresentou a proposta na 71ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele também apresentou acordo com a indústria para redução de açúcar em alimentos ultraprocessados. As medidas visam facilitar a compreensão do consumidor e trazer orientações claras para escolhas mais saudáveis.

Levantamentos do Ministério da Saúde apontam que o excesso de peso atinge 54% da população nas capitais brasileiras; e 18,9% dessas pessoas estão obesas. Os dados foram obtidos pelo Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).

A discussão de um novo modelo de rotulagem está sendo conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a participação de universidades. A meta é que, ao final do processo, seja feita uma consulta pública com a sociedade.

Fonte: Ministério da Saúde


Governo vai priorizar transporte de insumos de saúde aos hospitais

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou neste sábado (26) que o Governo do Brasil está reforçando a aplicação de multas em caminhoneiros com carga médica como forma de reforçar o abastecimento de hospitais no País. Segundo ele, o presidente da República, Michel Temer, está preocupado com a possibilidade de perder vidas humanas diante da paralisação da categoria.

“Já foi determinada a aplicação de multa em caminhões que estejam transportando insumos de saúde e que estejam parados aderindo ao movimento”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva. “[O presidente] Está muito preocupado com a questão e vidas humanas”, ressaltou.

Estoque reduzido

De acordo com o ministro, hospitais em todo Brasil estão operando com estoque limitado, sendo necessário garantir o abastecimento dessas unidades para que os serviços continuem. Até a manhã deste sábado, seis hospitais contavam com insumos apenas para garantir a saúde dos pacientes por quatro dias. Em estados como o Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, operam com sério risco de desabastecimento ainda neste fim de semana.

Acordo

Como forma de suspender a paralisação que atinge o País, com sérios riscos de desabastecimento em várias áreas, o Governo do Brasil celebrou um acordo com a categoria. Entre os compromissos do governo estão a redução da alíquota de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel a zero, manter a redução de 10% nos preços do combustível nas refinarias por 30 dias seguidos e assegurar a previsibilidade em eventuais reajustes.

Em uma liminar impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Supremo Tribunal Federal, entidades da categoria que continuarem em paralisação serão multadas em R$ 100 mil por hora parada, e caminhoneiros que continuarem em greve serão multadas em R$ 10 mil por hora.

Fonte: Planalto


Paraná reduz e congela base de cálculo do ICMS do diesel

A governadora Cida Borghetti anunciou neste domingo (27) a diminuição e o congelamento da base de cálculo do ICMS que incide sobre o óleo diesel. A partir de 01 de junho a base para calcular o imposto será R$ 2,95 e o valor valerá por 90 dias. A redução é de R$ 0,25 sobre a base atual e deve representar uma queda de aproximadamente R$ 0,04 sobre o preço do combustível na bomba.

A decisão foi comunicada durante reunião com líderes empresariais e lideranças do movimento dos caminhoneiros do Paraná, no Palácio Iguaçu. “Esta é mais uma contribuição importante do Paraná para tentar solucionar o impasse e permitir a retomada da normalidade nas nossas estradas”, disse a governadora. “Queremos minimizar os impactos da paralisação, que já afetam as famílias”, destacou ela. “Estamos num momento de reflexão e de entendimento”.

Em reunião prévia com caminhoneiros, a governadora destacou a disposição para o diálogo. “Estamos todos do mesmo lado, mas não podemos cometer nenhuma irresponsabilidade”, afirmou. Cida agradeceu o empenho do movimento na liberação de produtos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, principalmente de segurança e saúde. Ela solicitou que gêneros de primeira necessidade, como o gás de cozinha, suprimentos e gases específicos para hospitais, medicamentos de uso contínuo e alimentos, além de caminhões de lixo, também não sejam bloqueados.

Para Plínio Dias, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São José dos Pinhais, a reunião foi muito produtiva. “Nós já fizemos a liberação dos itens solicitados pelo governo e, também, estamos liberando agora o gás de cozinha, o lixo”, afirmou ele. “Os caminhões que passarem pelos pontos de manifestação serão respeitados, conforme acordo com o Estado. Sabemos que esses itens são necessários para atender à população e vamos respeitar. No Paraná nós estamos fazendo tudo em conjunto e a iniciativa do Governo do Estado serve de exemplo ao País”, destacou.

O presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, afirmou que o setor produtivo compreende e considera as manifestações legítimas, mas está apreensivo com a continuidade da greve. “No que depender do setor produtivo estamos juntos para buscar soluções”, afirmou. Ele, assim, como o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, pediu que as lideranças dos caminhoneiros considerassem uma trégua na paralisação.

"O Estado do Paraná está de parabéns, a governadora foi pontual. Criou um comitê de crise e chamou todos os envolvidos para dentro. Então o Paraná esta dando um bom exemplo. Tanto é que a maneira que foi conduzida com esse selo de liberação de cargas está sendo utilizado em outros estados. Então existe um bom senso, pelo menos até aqui entre os dois lados e isso deve ser enaltecido”, declarou Edson Campagnolo.

“O Paraná dá mais um exemplo para o Brasil”, afirmou o deputado federal Toninho Wandscheer ao comentar a disposição do Governo do Estado para o diálogo e as medidas já anunciadas. Segundo ele, a solução para o fim da paralisação dos caminheiros não depende dos governos regionais.

MEDIDAS - A governadora também anunciou linhas de crédito com juros mais baixos para a compra de caminhões e de insumos para veículos pesados. Os financiamentos serão disponibilizados pela Fomento Paraná e Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE). Outra medida foi a suspensão de voos de autoridades em aeronaves do Estado. Os aviões ficarão à disposição para transporte de órgãos e pacientes.

O coronel, Maurício Tortato, chefe da Casa Militar fez um breve relato do trabalho da Defesa Civil do Paraná a partir do acordo construído com os manifestantes para a liberação das cargas prioritárias nas rodovias paranaenses. “Aqui no Paraná o diálogo e o entendimento têm prevalecido em todos os momentos”, disse.

Segundo ele, a medida de aplicar adesivos de identificação da Defesa Civil nos caminhões com carga prioritária deve ser estendida para outros estados do Sul. “Os caminhoneiros que estão nas barreiras estão respeitando o uso dos adesivos. Inclusive, estamos conversando com os Estados do Codesul para que haja uma uniformização de protocolos. Essa ideia dos adesivos foi pioneira e está avançando para outros Estados”, afirmou.



Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:


Brasil é reconhecido oficialmente como país livre da febre aftosa com vacinação

Brasil recebeu na tarde desta quinta-feira (24) o certificado da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que confere ao País o status de livre da febre aftosa com vacinação. O documento foi entregue pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, durante a 86ª reunião da OIE, em Paris.  

Essa conquista é resultado de mais de 50 anos de trabalho de erradicação e prevenção da doença nos rebanhos e foi comemorada pelo ministro"partir desse reconhecimento, o Brasil tem novo status no mercado mundial e poderá acessar mercados que ainda estão fechados."  

Ainda segundo Maggi, a certificação beneficiará também as exportações de carne suína. "Se você não tem o País livre, o mercado não aceita a carne suína. Temos um estado na federação (Santa Catarina) que é livre sem vacinação, então, esse podia exportar por exemplo, para o Japão, para Coreia e outros mercados. Em resumo, muda o status e ao mudar, você tem mais gente para conversar, mais países para comercializar", afirmou.  

Para erradicar a doença, o Brasil iniciou campanhas de vacinação ainda na década de 1960. Trinta anos depois, a partir dos anos 1990, foi criado o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa). Foi por meio dessa iniciativa que as estratégias de combate à doença passaram a focar na erradicação e não no controle da febre, como ocorria até então.  

Com a vacinação nos pastos, a vigilância nas fronteiras e a estruturação da rede laboratorial do País, os rebanhos do Brasil não registram ocorrência de febre aftosa no Brasil desde 2006. Agora, o Ministério da Agricultura trabalha com um cronograma para que o País fique livre da doença sem vacinação até 2023.  

Fontes: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Agricultura e da Agência Brasil  


ANP publica medidas para garantir abastecimento de combustíveis

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis anunciou, nesta quinta-feira (24), algumas medidas que garantem o abastecimento de combustíveis e controlam preços abusivos em todo o País. As ações entram em vigor já nesta sexta (25).

De acordo com a ANP, as medidas são: a liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás de botijão (GLP); a suspensão da exigibilidade das resoluções de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação (QAV) e GLP; a flexibilização da obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A; a permissão para que transportadores revendedores retalhistas, que só fornecem diesel para grandes frotas, vendam para postos revendedores; e a liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas.

Denúncias

Para garantir que o preço dos combustíveis seja justo, a agência intensificou o atendimento aos cidadãos por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), recebendo denúncias pelo telefone 0800 970 0267 e pelo Fale Conosco, além de reforçar a fiscalização.

Fonte: ANP


Ministro defende avanço na prevenção para combater pedofilia

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, disse hoje (18) que é preciso avançar mais na prevenção para combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e que a conscientização é fundamental para atacar o ponto principal. "Muito se fala no combate, na punição, mas quando falamos nisso, estamos falando após o cometimento do crime, estamos deixando de lado a prevenção, que é o mais importante. E como que se inicia a prevenção? Através da conscientização”, afirmou.

Apenas em 2017, mais de 20,3 mil denúncias de abuso e exploração sexual a crianças e adolescentes foram registrados pelo Disque 100, o canal de denúncias de violações de direitos humanos. O número vem aumentando muito em razão da conscientização, segundo o ministro.

“Isso demonstra que a discussão, reforçada pelo que ocorreu ontem (17) [a operação da Polícia Federal contra pornografia infantil], precisa ser constante. Percebemos que em anos anteriores, no mês de maio, em razão do dia 18, há um aumento da militância, e isso deveria ser o ano todo”, ressaltou Rocha, durante participação na 2ª edição do Fórum Exploração Sexual Infantil, em São Paulo, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo.

O dia 18 de maio é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele foi instituído pela Lei 9.970, em 2000, em memória à menina Araceli, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta de Vitória (ES), em 1973, quando tinha 8 anos de idade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 

A proposta do 18 de maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Para a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella, o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes passa por três vertentes: boa legislação, políticas públicas e mudanças culturais.

“Precisamos ter essas campanhas o ano inteiro. Embora as pessoas saibam que é crime, existe uma questão de esconder ou de naturalizar isso. Acho importante que todos se engajem, não é papel só dos governos”, disse, sugerindo que as empresas, por exemplo, incluam em seus treinamentos o tema do respeito a crianças e adolescentes.

Berenice ressaltou ainda a questão da naturalização da violência no Brasil. “Não é só violência sexual. Em 2017, tivemos quase 62 mil homicídios com arma de fogo, mais da metade praticados contra crianças, adolescentes e jovens. E estamos encarando isso com naturalidade. Precisamos mudar essa cultura no Brasil, não podemos mais ficar olhando tudo isso e achar que não é função de todos nós combater e que é tudo natural”, disse.


Campanha do Ministério da Saúde vai incentivar doação de leite materno

Ministério da Saúde e a Rede Global de Bancos de Leite Humano lançam, nesta sexta-feira (18), uma nova campanha para mobilizar a sociedade sobre a importância da amamentação e doação de leite materno. "amamentação é a forma de proteção mais eficaz para a redução da mortalidade infantil, pois permite grande impacto na saúde da criança, diminuindo a ocorrência de diarreias e infecções, principais causas de morte em recém-nascidos", justifica o ministério.  

O principal objetivo é incentivar novas doadoras voluntárias e conscientizar as mães que amamentam para ampliar o volume de leite materno coletado e distribuído aos recém-nascidos prematuros e de baixo peso. A recomendação da Organização Mundial da Saúde é que os bebês recebam leite materno até os dois anos ou mais associado à alimentação complementar saudável, sendo exclusivamente até o 6º mês de vida.  

Quem estiver amamentado e se interessar em doar basta procurar o banco de leite materno mais próximo ou ligar para o Disque Saúde, no número 136.  


Defesa Civil usará drones para mapear áreas de risco

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil vai adotar o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), conhecidas como drones, para mapear áreas de risco do Paraná. São 19 equipamentos doados pela Receita Federal e que serão encaminhados para todas as regionais da coordenadoria no Paraná.

“Os drones ampliarão a cobertura da defesa civil estadual e diminuirão o tempo de resposta em caso de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e inundações”, disse o major Mário Sérgio Garcez da Silva. Além disso, segundo ele, o uso de drones é mais prático e barato do que o de uma aeronave convencional.

Nesta terça-feira e quarta-feira (15 e 16) a coordenadoria realizou um treinamento teórico e prático com profissionais instituição, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e colaboradores da Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

AUMENTAR O USO - Além do Interior, a sede da Defesa Civil, em Curitiba, e o Comando do Corpo de Bombeiros também receberão unidades. A coordenadoria estadual já possuía três drones, que foram utilizados como teste, em operações em Paranaguá e em mapeamento de áreas dos Campos Gerais. Foi depois desses primeiros contatos que surgiu a ideia de ampliar a utilização dos equipamentos.

FOTO AÉREA – Por enquanto, a Defesa Civil só utiliza fotos terrestres do local mapeado, o que, conforme o major Garcez da Silva, dá uma visão limitada da área. “Com a foto aérea a tomada de decisão será muito mais assertiva”, disse ele.

“Quando houver desastres naturais teremos a imagem ampliada da área atingida, o que facilitará a criação do plano de resposta e também trará mais segurança aos profissionais”, afirmou. As fotos coletadas serão integradas à base de dados online da instituição.
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Capacitação será levada também para regionais no Interior
Vinte quatro profissionais participaram da capacitação para uso dos drones realizada nesta semana em Curitiba. N próxima semana o curso acontecerá em Cascavel para treinamento dos membros da Defesa Civil das regionais do Centro, Oeste, Sudoeste, Noroeste e Norte.

No curso é apresentada a legislação para operar RPA no território aéreo brasileiro. Também abrange rotinas para cadastro dos equipamentos nos órgãos responsáveis pela fiscalização área e como operar o drone e incluir as informações coletadas no sistema do Estado.

A soldado Caroline Pompeu foi uma dos participantes do curso e disse que em duas aulas foi possível ter uma boa noção de como trabalhar com o drone. “Foi muito importante conhecer com detalhes a legislação e como operar. Vai ser muito útil no dia a dia da defesa civil”, disse ela.

O 2º sargento do Bope, Emerson Joelmir, já saiu com o certificado em mãos e vai repassar o que aprendeu para os membros da equipe na corporação. “Vou compartilhar o que vi aqui e vamos integrar o uso também na Polícia Militar”, disse.


Valor Bruto da Produção Agropecuária do Brasil deve ser de R$ 542 bilhões em 2018

O Valor Bruto da Produção (VBP) Agropecuária em 2018 está estimado em R$ 542 bilhões, divulgou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nessa segunda-feira (14). De acordo com o levantamento, as lavouras contribuem com R$ 366,2 bilhões e a pecuária, com R$ 175,8 bilhões.  

Os produtos com melhor desempenho são o algodão (23,7%), amendoim (4%), cacau (22,2%), café (5,6%), mamona (160,6%), soja (7,1%), tomate (26,2%) e trigo (44%). 

O VBP da soja está estimado em R$ 129,85 bilhões, e o do algodão, em R$ 27,5 bilhões. "São dois produtos com os maiores valores já obtidos na série estudada. O algodão que vem se destacando pela expansão de área e por preços maiores, neste ano supera o valor da produção do café, que tradicionalmente tem sido maior", afirma José Garcia Gasques, coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do ministério.  

Os resultados da produção por regiões são: Centro-Oeste (R$ 153,3 bilhões), Sul (R$ 136,4 bilhões), Sudeste (R$ 129,9 bilhões), Nordeste (R$ 49,4 bilhões) e Norte (R$ 32,8 bilhões). As regiões Sul e Centro-Oeste participam com 53,5% do valor total do VBP de 2018. 

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Programa "Futuro na Mão" vai levar educação financeira para beneficiárias do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social lançou nessa segunda-feira (14) o programa Futuro na Mão. A iniciativa vai incentivar a reflexão e a troca de ideias sobre prática de educação financeira para mais de 200 mil mulheres beneficiárias do Bolsa Família. A intenção é melhorar a gestão do orçamento familiar, quebrar o ciclo da pobreza entre gerações e garantir o bem-estar das famílias atendidas pelo programa. 

Para isso, serão ofertados cursos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Ao todo serão três encontros, cada um com objetivos específicos. O material utilizado, desenvolvido em parceria com beneficiárias do Bolsa Família, baseia-se em três eixos: formação de reservas, planejamento financeiro e controle de dívidas.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a inovação será uma das marcas do projeto. “Devido ao seu público potencial e pioneirismo, o Futuro na Mão será um dos maiores programas de educação financeira voltado para famílias de baixa renda do mundo”, afirma. O programa conta com o financiamento do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social 


Prazo para inscrições no Enem termina na próxima sexta-feira (18)

As inscrições para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira (18). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até a manhã desta segunda-feira (14), 3.797.851 já haviam se inscrito para as provas que estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro. 

Também nesta sexta-feira termina o prazo para alteração de dados cadastrais, solicitação de mudança no município de provas, de opção de língua estrangeira, atendimento especial e envio de laudo médico, declaração ou parecer.

O que é obrigatório informar na inscrição?

O participante deverá informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Também é obrigatório informar um endereço de e–mail único, além de um número de celular válido.

Quem está isento da taxa precisa se inscrever?

Ter a isenção da taxa de inscrição aprovada não significa que a inscrição foi feita automaticamente. A participação só é confirmada com a mensagem “Inscrição Concluída com Sucesso”, para quem tem direito à isenção. Para os candidatos pagantes, o final da inscrição é acompanhado da frase “Inscrição aguardando o pagamento da GRU”. O pagamento da taxa deve ser feito até 23 de maio.

Como poderei utilizar o meu resultado?

A utilização dos resultados individuais pode dar acesso à Financiamento Estudantil, ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e à formação em Instituições Portuguesas.


Brasil deve virar maior produtor mundial de soja no mundo em 2018

Em linha com o aumento da produção agropecuária, o Brasil deve desbancar os Estados Unidos e se tornar o maior produtor de soja no mundo em 2018, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (10) pelo governo norte-americano.

Segundo o levantamento, o País deve produzir 117 milhões de toneladas de soja neste ano, mesmo número previsto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A projeção representa um aumento de 2,54% sobre o produzido na safra anterior. Para o mesmo período, o governo norte-americano estima uma safra local de 116,4 milhões de toneladas do grão. 

Ao mesmo tempo, a expectativa é que o Brasil continue sendo o maior exportador do produto no mundo, com a exportação de 72,3 milhões de toneladas de soja, conforme expectativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Fonte: Governo do Brasil, com informações da USDA e Conab


Prazo para renovação do Fies é prorrogado até 25 de maio.

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano foi prorrogado até 25 de maio. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado.

Os estudantes que participam do Fies devem renovar o contrato todos os semestres. As instituições de ensino fazem o pedido inicial de aditamento e, depois, os alunos confirmam as informações por meio do Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies). “É importante que todos os estudantes façam o aditamento o quanto antes”, alerta o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

E fique atento: se houver alguma modificação nas cláusulas do contrato no aditamento, o estudante deve apresentar a documentação no agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Novo Fies

Neste ano, o programa passou por mudanças. O Novo Fies foi dividido em três modalidades, que atendem públicos diferentes, inclusive com juros zero para aqueles que possuem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.


Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Educação e da Agência Brasil


Maio Amarelo: mais consciência, menos mortes no trânsito

Conheça a campanha, que ocorre desde 2014, com foco na responsabilidade de cada condutor e pedestre para um trânsito mais seguro


O que é o Maio Amarelo?

 

O movimento Maio Amarelo é uma união de forças, na qual Estado e sociedade civil empreendem esforços para colocar em pauta a segurança no trânsito. O objetivo é alertar cada cidadão sobre o cuidado com a vida nas ruas e estradas por meio de uma discussão aprofundada, com ações práticas para propagar o conhecimento.

Órgãos federais e estaduais se envolvem nesse processo, como os Detrans, o Departamento Nacional de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ao longo do mês, serão executadas ações educativas. Além disso, as campanhas de fiscalização, como as blitzes de trânsito, serão mais intensas.

 


Qual o tema da campanha em 2018?

 

No quinto ano de lançamento, o mote do Maio Amarelo será “Nós somos o trânsito”, que propõe, de acordo com o movimento, “o envolvimento direto da sociedade nas ações e uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade”. De uma forma simples, o objetivo é tratar a segurança no trânsito como resultado de um esforço coletivo, no qual, porém, cada motorista e pedestre, por meio de suas escolhas, tem participação

 

Por que precisamos de campanhas como o Maio Amarelo?

 

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que acidentes rodoviários matam mais de 1 milhão de pessoas por ano em todo o mundo e são a principal causa de morte de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Ainda segundo a OMS, 90% das mortes ocorrem nas estradas de países de baixa e média renda, onde se concentram apenas metade da frota de veículos.

No Brasil, a situação não é melhor: mais de 37,3 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito. "É como se um avião de médio porte caísse todos os dias com 93 passageiros a bordo", afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Porém, o País tem alcançado avanços: desde 2011, quando aderiu a um pacto das Nações Unidas para redução em 50% do número de vítimas no trânsito até 2020, o Brasil conseguiu diminuir o número de acidentes em 25%.

 


Prazo estendido: Fies pode ser renovado até próxima quinta-feira (10)

Prazo foi estendido após sistema SisFies apresentar instabilidade devido ao grande número de acessos na última segunda-feira (30)

Estudantes que não conseguiram renovar o contrato do primeiro semestre de 2018 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm, agora, um novo prazo para concluir o processo: até a próxima quinta-feira (10). A medida, adotada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi motivada pelas instabilidades do sistema SisFies na última segunda-feira (30), prazo anterior.

Quem contrata o Fies precisa renovar o acordo todo semestre. De acordo com o Ministério da Educação, o processo de renovação começa com o pedido, pelas instituições de ensino, de aditamento. Depois, os estudantes acessam o SisFies e validam as informações. Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados.

O MEC esclarece, também, que “caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro [Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal] para finalizar a renovação”. Nos aditamentos simplificados, segundo o ministério, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Fonte: Ministério da Educação



Aprovadas alterações no pagamento do cartão de crédito

Alterações nos juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito devem trazer impacto na vida da população. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, 26 de abril, mudanças no pagamento mínimo do cartão.

Entre as alterações está a limitação no valor dos encargos em caso de atraso e o fim da exigência do pagamento mínimo de 15% da fatura para o cliente entrar no chamado “rotativo regular”. As mudanças começam a valer a partir do dia 1º de junho.

A partir de agora, caberá às instituições a definição de um percentual mínimo de pagamento em cada fatura, que vai variar de acordo com o perfil dos clientes e da política de crédito de cada banco. Outra medida aprovada pelo CMN diz respeito ao limite de juros e encargos em que o cliente está sujeito quando entra no rotativo regular. A partir de junho, as operações devem aplicar a mesma taxa vigente do contrato de crédito rotativo regular.

Com informações do G1  


Plano de enfrentamento ao homicídio de jovens propõe iniciativas para reduzir os números

Reduzir o índice de homicídios no Brasil para menos de 10 por 100 mil habitantes é uma das metas do plano nacional proposto pela Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens da Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda será votada no Plenário da Casa, traz a previsão de políticas públicas para proteger prioritariamente a população negra e pobre.

Dados do Atlas da Violência indicam que mais 31,2 mil jovens de 15 a 29 anos foram mortos no Brasil. Homicídio foi a causa principal da mortalidade da juventude, e 47,8% do total de óbitos foram de homens. Para enfrentar esses números, as metas prioritárias do plano também preveem a redução da letalidade policial, o aumento da elucidação dos crimes contra a vida, e a implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.

O texto votado pela comissão especial prevê que o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens terá duração de 10 anos e será executado, de forma integrada, por órgãos responsáveis por programas de juventude e igualdade racial. Assim, caberá à União elaborar e financiar o plano, cuja implementação será avaliada a cada quatro anos. O Poder Público terá 180 dias, a partir da aprovação da lei originária da proposta, para elaborar o plano nacional.

desconstrução da cultura de violência; a inclusão social e econômica dos jovens; o aperfeiçoamento da administração pública para enfrentar práticas discriminatórias; a ampliação da participação social em políticas públicas; e a capacitação de profissionais da área de segurança.

Confira o texto na íntegra PL 9.796/2018


Saiba o passo a passo para entregar a declaração do Imposto de Renda

A seis dias do prazo, 12,4 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 ainda não foram entregues à Receita Federal. 

A estimativa é que sejam enviadas 28,8 milhões de declarações até 30 de abril. A Agência Brasil preparou um passo a passo a fim de esclarecer as dúvidas sobre como preencher e enviar a declaração do IRPF, bem como os documentos necessários. Confira as informações e não perca o prazo.

Parte 1: antes de começar a declaração

 

A) Saiba se você precisa declarar o Imposto de Renda

O primeiro ponto é saber se você realmente precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. O que define a obrigatoriedade da declaração é a renda obtida em 2017. Precisam declarar imposto de renda pessoas que se encaixam em, no mínimo, uma dessas situações: receberam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (que ainda não tiveram impostos pagos); R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou descontados na fonte; R$ 142.798,50 de lucro em atividade rural ou que tenham propriedades de bens e direitos acima de R$ 300 mil.

 

B) Junte os documentos necessários

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

- Número do CPF de dependentes, número do CPF e CNPJ de fontes pagadoras (de preferência com as notas fiscais ou documentos comprobatórios), comprovante anual de rendimentos das fontes pagadoras (no caso de salários ou serviços prestados), comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda (como os de educação, saúde ou gastos com previdência).

Dependendo dos pagamentos, rendimentos, bens e doações que você fez, também é importante ter documentos comprobatórios. “O ideal é que os documentos sejam guardados para conferência no período de cinco anos”, afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo.

É importante ter o número do recibo da declaração passada do IRPF. Adir afirma que preencher o campo relativo ao número da declaração passada ajuda a combater fraudes.


C) Faça download do programa do IRPF 2018

O download do programa do IRPF 2018 pode ser feito diretamente no site da Receita Federal. Na página, você escolhe se baixa o programa para computador ou o aplicativo para dispositivos móveis (Android ou iOS).

 

Parte 2: fazendo a declaração

 

A) Preencha os dados básicos

Após fazer o download do programa do IRPF, você está pronto para começar a sua declaração. Logo na tela inicial, o programa vai pedir para você colocar nome e CPF. Preencha e aperte “OK”. O registro da sua declaração ficará salvo no computador. Caso você queira continuar o preenchimento em outra oportunidade, só vai precisar clicar em “abrir declarações recentes”.

Ainda há a possibilidade de você importar os dados do IRPF 2017 ou a declaração pré-preenchida. Nesses casos, você já deve ter o arquivo (exportado do IRPF 2017 ou de outro programa) para preenchimento da declaração em seu computador. Se você importou a declaração de anos anteriores, os dados de identificação serão importados automaticamente. Nesse caso, é só conferir se está tudo certo.

Caso você não tenha importado a sua declaração, o primeiro item a ser preenchido é o de identificação do contribuinte (no programa está como “Ident. Do Contribuinte”). De início, você deve escolher se vai fazer a declaração de ajuste anual original ou a retificadora.

Caso você tenha declarado Imposto de Renda em 2017, o programa vai pedir o número do recibo da última declaração. Contribuintes que não declararam Imposto de Renda em 2017 podem deixar o campo em branco. Além de dados básicos, como CPF, número do Título Eleitoral e endereço, o contribuinte deve escolher a sua ocupação principal. As opções de preenchimento já estão pré-escolhidas no programa.


B) Dependentes e alimentandos

Depois de preencher os dados básicos, você deve colocar os dados de dependentes e alimentandos na declaração. Para incluir dependentes ou alimentandos, é só escolher a aba (“dependentes” ou “alimentandos”), clicar em “novo” e preencher os dados. Na hora de declarar o dependente ou alimentando, é preciso preencher o nome, CPF (para quem tem mais de 8 anos) e data de nascimento.

Podem ser declarados como dependentes companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos, cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (se o filho estiver estudando em escola técnica ou universidade, o limite é de 24 anos), pais, avós ou bisavós que não paguem imposto ou menor de até 21 anos de quem a pessoa seja tutora.

Podem ser declarados alimentandos todas as pessoas para as quais o contribuinte pague pensão por meio de decisão judicial ou acordo feito por meio de escritura pública. A mesma pessoa não pode ser declarada como dependente e alimentanda. Para cada dependente, você terá desconto de R$ 2.275,08, além dos gastos dedutíveis com ele.

Tanto os gastos médicos e com educação como as despesas com pensão judicial são declaradas na aba “pagamentos efetuados” (que você verá mais para frente).


C) Hora de declarar os rendimentos

Uma das partes da declaração de Imposto de Renda em que é preciso ter mais atenção é a relativa aos rendimentos recebidos. Deixar de declarar rendimentos (mesmo que não tributáveis) pode fazer o contribuinte cair na malha fina. No programa da Declaração do Imposto de Renda, os rendimentos são divididos em “tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, “tributáveis recebidos de pessoa física/exterior”, “isentos e não tributáveis”, “tributáveis de PJ” e “recebidos acumuladamente”. Ter o comprovante anual de rendimentos é necessário para você colocar os valores corretos.

O primeiro campo que você vai preencher é o de rendimentos “tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. É nessa aba que deve ser declarado o ganho com salários, décimo terceiro salário e pagamentos como contribuição previdenciária e imposto retido da fonte. Ganhos com prestação de serviço de pessoas físicas para pessoas jurídicas também devem ser declarados nesse campo. Você deve colocar o CNPJ da fonte pagadora e deve declarar, se for o caso, os rendimentos recebidos por dependentes.

O segundo campo é o de “valores recebidos de pessoas físicas ou do exterior”. Nesse campo há duas abas. Na primeira, você deve declarar os ganhos com serviços prestados a pessoas físicas (seja de prestação de serviços ou honorários). É preciso informar o CPF do pagador para preencher os dados. Na segunda aba desse campo, há o espaço para preencher ganhos com aluguéis, “outros” e recebidos do exterior.

Também devem ser declarados gastos com Previdência oficial, dependentes, pensão alimentícia e gastos com livro caixa e pagamentos feitos com Carnê-Leão (que também podem ser importados). Declarar esses gastos pode ajudá-lo a deduzir valores do IRPF.

O terceiro item a declarar são os “rendimentos isentos e não tributáveis”. Ganhos com bolsas de estudos, com alguns tipos de investimentos, restituição do Imposto de Renda e outras fontes devem ser preenchidos. Ao todo, o programa do IRPF apresenta 26 opções (incluindo outros) de ganhos dessa natureza. Tudo que está nesse campo é livre de impostos.

Para terminar esta parte, o contribuinte tem que declarar os “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva” (que inclui participação nos lucros, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio) e “rendimentos recebidos acumuladamente” (relativos a outros anos, mas recebidos no último ano-calendário). Caso o imposto de renda não tenha sido descontado na fonte, o ajuste de pagamentos dessas naturezas terá de ser feito na declaração anual. 

Outros ganhos não estão incluídos na aba “ficha de declaração”. Se o contribuinte teve ganhos com atividade rural acima de R$ 142.798,50, ele deve preencher a aba “receitas e despesas anuais”. Caso os dados já estejam registrados em livro caixa, é possível fazer a importação de dados. Após preencher as receitas e despesas, deve-se escolher se a tributação será feita pelo limite de 20% ou pelo resultado. Vale lembrar que bens (imóveis, rebanho e maquinário) também devem ser declarados.

Também não estão incluídos na aba “ficha de declaração” os ganhos com bens imóveis, bens móveis, moeda estrangeira e ganhos em operações comuns/day trade (como ações, ouro e fundos de investimento imobiliário). Todos esses dados, com exceção dos relativos às operações comuns, podem ser importados de outros programas da Receita Federal.

 

D) Declare os pagamentos efetuados

Depois de declarar os rendimentos, é hora de declarar os pagamentos com o imposto de renda. Dependendo dos tipos de pagamentos declarados, é possível deduzir ou até descontar valores devidos ao final da declaração.

O primeiro campo a ser preenchido é o de “imposto pago/retido”. Para evitar a bitributação (o pagamento duplicado de impostos), é preciso informar pagamentos de impostos complementares pagos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e impostos pagos no exterior. Os outros itens do campo (“Imposto de Renda retido na fonte” e “pagamentos com Carnê-Leão”) são preenchidos de acordo com as informações colocadas da declaração de rendimentos recebidos de pessoa jurídica (no caso do imposto na fonte) ou rendimentos recebidos de pessoa física ou exterior (no caso do Carnê-Leão).

O campo seguinte é o de pagamentos efetuados. É nesse campo que você deve colocar as despesas dedutíveis no Imposto de Renda (como gastos com educação, saúde, previdência complementar e pensão alimentícia). Outros gastos não dedutíveis (como pagamento de aluguéis) também estão nesse campo. Apesar de não dedutíveis, recomenda-se colocar o máximo possível de pagamentos realizados. Quanto mais informações forem declaradas, menores as chances de o contribuinte cair na malha fina.

Para declarar os pagamentos realizados, é preciso escolher o código do pagamento, se a despesa foi realizada com titular, dependentes ou alimentandos, o CNPJ ou CPF de quem recebeu o pagamento, o nome da empresa ou pessoa que recebeu, o valor pago e, se for o caso, o valor da parcela não dedutível.

Quem realizou doações deve declará-las nos campos “doações efetuadas” e “doações a partidos políticos e candidatos”. Assim como no caso de pagamentos, apenas alguns tipos de doações podem ser deduzidos do imposto de renda.

De acordo com a Receita Federal, podem ser deduzidos até 6% do imposto devido com doações para as seguintes áreas: incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual, incentivo ao desporto e doações - Estatuto do Idoso. Outras doações devem ser declaradas, mas não garantem dedução no imposto devido.


E) Bens, direitos, dívidas e ônus

Antes de checar se está tudo certo e entregar a declaração, ainda é preciso preencher os campos que falam a respeito de “bens e direitos” e “dívidas e ônus”. Eles não vão modificar o valor devido do Imposto de Renda, mas devem ser declarados para evitar que a pessoa caia na malha fina.

Devem ser declarados imóveis, veículos, embarcações e aeronaves, bens móveis com valor maior do que R$ 5 mil (como joias), saldos de conta-corrente, poupança e demais aplicações financeiras que tenham mais de R$ 140 e conjunto de ações, cotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa e ouro (usado como ativo financeiro) cujo valor seja igual ou superior a R$ 1 mil.

Para declarar, você deve escolher o tipo de bem (há uma lista pré-definida pela Receita Federal), o país em que o bem se encontra, descrevê-lo e colocar a situação dele em 31/12/2016 e em 31/12/2017. Caso o bem tenha sido adquirido durante o ano de 2017, o valor do campo referente a 2016 deve ser 0,00.

Quaisquer tipos de dívidas a partir de R$ 5 mil devem ser preenchidos no campo “dívidas e ônus reais”. Para preencher o campo, você deve discriminar o tipo de dívida, a natureza do credor e os valores.

Um detalhe importante: financiamentos de imóveis não devem entrar no campo “dívidas e ônus reais”. Eles devem ser descritos no item “situação” do campo “bens e direitos”.


Parte 3: entregando a declaração

Depois dos preenchimentos, finalmente chegou o momento de entregar a declaração de imposto de renda. A primeira ação que você deve fazer é entrar no campo “pendências” e verificar se já alguma informação incompleta na declaração. Caso haja algum erro (sinalizado por um triângulo vermelho), ele tem que ser corrigido para que a declaração seja entregue. Caso tenha algum aviso (sinalizado por um triângulo amarelo), a declaração pode ser entregue. No entanto, é desejado que o campo pendências fique sem avisos.

Feito isso, é preciso escolher entre o tipo de declaração que você vai fazer: por Deduções Legais ou Desconto Simplificado. É aconselhável verificar os valores e escolher a que garanta um valor menor de pagamento (ou, se for o caso, um valor maior de restituição). Depois disso, só é preciso entregar a declaração clicando em “entregar a declaração”. Neste ano, não é mais preciso usar o programa Receitanet para entregar a declaração. Tudo pode ser feito pelo programa do IRPF.

Caso haja imposto devido, o contribuinte pode fazer a impressão dos boletos de pagamento no próprio programa de Imposto de Renda. É possível fazer o parcelamento em até oito vezes. Porém, serão cobrados juros da Taxa Selic + 1% ao mês. Caso você tenha valores de restituição a receber, basta informar a conta corrente para o depósito.

Também é possível imprimir a Declaração do Imposto de Renda e outros documentos (como Darf, Informes de Rendimentos e Planos de Saúde) utilizados para fazer a declaração. O prazo final para percorrer a “maratona” do Imposto de Renda é 30 de abril. Caso você ainda tenha alguma dúvida, pode consultar o guia do Imposto de Renda da Receita Federal


Medidas fortalecem segurança em casos de assalto a caixas eletrônicos

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (23) uma lei para aumentar a pena de quem usar ou fabricar substâncias explosivas em crimes e também para obrigar instituições financeiras a aplicarem produtos para inutilizar as cédulas furtadas dos caixas eletrônicos. Com o número 13.654/2018, a norma será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). 

Pela lei, o agravamento da pena no caso de roubo de substâncias explosivas ou acessórios que possibilitem a fabricação de explosivos, que é de reclusão de quatro a 10 anos, pode ser de um terço até metade. No caso de uso de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, a pena pode aumentar em dois terços.

Se a violência resultar em morte, a pena passa para de 20 a 30 anos de reclusão. Bancos e instituições financeiras também serão obrigados a instalar equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda dos caixas, o que pode ser feito por meio de tinta colorida, pirotecnia, ácidos ou pó químico.


Candidatos já podem conferir resultado dos pedidos de isenção do Enem 2018

De acordo com o Inep, quase 4 milhões de brasileiros solicitaram a isenção da taxa. Candidatos que tiveram pedido negado podem entrar com recurso

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta segunda-feira (23) o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Para conferir se teve o pedido atendido, o candidato deve acessar a página do participante. 

Os candidatos que tiveram a solicitação reprovada podem entrar com recurso também pelo site. O prazo já está aberto e segue até as 23h59 do próximo domingo (29). Conforme o edital, esses candidatos deverão apresentar novos documentos. Aqueles que conseguiram o benefício em 2017, mas faltaram aos dois dias do exame e que tiveram o pedido de isenção negado devem realizar o mesmo procedimentoO resultado será divulgado em 5 de maio. Já as inscrições para o exame começam no dia 7.

De acordo com o Inep, 3.818.663 brasileiros solicitaram o direito de não pagar a taxa. Neste ano, os participantes do Encceja 2017 que obtiveram proficiência nas áreas de conhecimentos do ensino médio nas quais se inscreveram passaram a ter direito à isenção.  

Confira as próximas etapas do Enem  

- 7 a 18 de maio – Período de inscrições  

- 7 a 23 de maio – Pagamento da taxa de inscrição 

- 28 de maio a 3 de junho – Solicitação de atendimento pelo nome social 

- 4 e 11 de novembro – Aplicação das provas 

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Inep 

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Lei que aumenta pena para motorista embriagado entra em vigor nesta quinta, 19

A lei que amplia as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima entrou em vigor nesta quinta-feira, 19 de abril. A Lei 13.546/2017, sancionada pelo governo em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Com a mudança, a pena para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas, que antes variava entre 2 e 5 anos, aumenta agora para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentado à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Com informações da Agência Brasil


Primeira mulher negra chega a uma presidência da América Latina

As eleições da Costa Rica levaram ao poder, pela primeira vez, uma mulher negra na América Latina. Epsy Campbell Barr é a mais nova vice-presidente costarriquenha. Ela uma das fundadoras do Partido Accion Cuidadana (PAC) e tomará posse no dia 8 de maio. Ela foi eleita no último dia primeiro de abril pela chapa de Carlos Alvarado, que se tornou presidente da Costa Rica. Candidatos da centro-esquerda pelo PAC, Carlos e Epsy levantaram a bandeira da tolerância e dos direitos igualitários na corrida presidencial.

A eleita é uma das principais ativistas feministas e antirracistas da América Latina. Aos 54 anos, com formação em economia, a costa-riquenha Epsy Campbel preside o PAC, tendo sido eleita em 2002, a quinta deputada negra da Assembleia Nacional de seu país. Em sua atuação internacional de combate ao racismo e ao sexismo, fundou o parlamento negro das Américas e presidiu a Rede de mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas.

Junto a Carlos Alvarado, terá um desafio comum à grande maioria dos países latino-americanos: a ampliação da participação das mulheres, sobretudo negras, nas tomadas de decisões políticas. A eleição de Epsy fortalece o fato de mulheres estarem cada vez mais conquistando lugares de destaque na carreira política.

Mulheres na presidência da América Latina

A ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, foi a 11ª mulher a ocupar o cargo de presidente na América Latina, a oitava eleita. Dos 33 países da região, a Argentina já teve duas mulheres no governo. Bolívia, Haiti, Nicarágua, Equador, Guiana, Panamá, Chile e Costa Rica, tiveram uma mulher presidente.

María Estela Martínez de Perón, mais conhecida como “Isabelita” Perón, foi a primeira mulher a chegar à presidência na América Latina, na Argentina. Em 2015, a América Latina era a região com mais mulheres na carreira política, com um número maior de parlamentares do sexo feminino e cinco chefes de Estado.

Movimento Mulheres Municipalistas

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) criado da XX Marcha a Brasília, assumiu o compromisso de empoderar mais mulheres a se dedicarem a vida política no Brasil. Atualmente o Brasil soma 648 prefeitas eleitas. Deste modo, as mulheres representam menos de 12% dos cargos de líderes municipais, apesar de representarem 52% do eleitorado brasileiro.


MMA abre cursos à distância em diversas áreas; CNM recomenda participação

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou que ofertará nove cursos à distância em diversas áreas, entre elas, água; resíduos sólidos; sustentabilidade; unidades de conservação; espaços educadores; e geoprocessamento. Esses cursos estarão disponibilizados ao público geral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores municipais em cursos que possam contribuir para o aperfeiçoamento técnico e profissional, incidindo diretamente na formulação, execução, monitoramento e fiscalização de políticas públicas que melhoram a qualidade de vida das populações.

A CNM destaca que, até o dia 11 de abril, os interessados devem se cadastrar no ambiente virtual do MMA e escolher um ou mais cursos, que serão realizados sem tutoria. As vagas serão limitadas. O conteúdo produzido é livre para uso público e pode ser disponibilizado para que instituições parceiras os ofertem em suas próprias plataformas Moodle.

Gestores interessados em aprender ou aperfeiçoar seus conhecimentos em questões relacionadas às mudanças climáticas podem participar de cursos gratuitos oferecidos pela  One UN na Plataforma para Serviços de Treinamento em Mudança Climática.. 

 

Acesse aqui mais informações


Enem: prazo para pedido de isenção da taxa termina neste domingo (15)

O prazo para a solicitação de isenção de taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 termina neste domingo (15). Os candidatos com direito à gratuidade têm até as 23h59 para fazer a solicitação na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Nos próximos dois dias, no mesmo site, deverá ser apresentada a justificativa de ausência na edição do exame do ano passado. A explicação sobre a falta é obrigatória para quem teve direito à gratuidade, faltou aos dois dias de aplicação e deseja requerer a isenção também neste ano.



Requisitos para isenção:

  • Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista na rede privada;
  • Estar cursando o terceiro ano do Ensino médio em escola pública, reconhecida pelo Censo Escolar;
  • Ter alcançado nota mínima para certificação do ensino médio no Encceja 2017;
  • Pertencer à família cuja renda mensal, por pessoa, não seja superior a um salário mínimo e meio (R$ 1.431);
  • Estar inscrito no Cadastro Único e possuir o Número de Inscrição Social (NIS).
  • Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862).


Bandeira tarifária das contas de energia será verde em abril

Em abril, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica continua verde, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que as condições de geração de energia seguem favoráveis no País, sem precisar cobrar taxa extra dos consumidores. Entre os elementos que favorecem a geração de energia estão as condições climáticas, como volume de chuvas elevado ou dentro do previsto.

Mesmo com a bandeira verde, a Aneel recomenda que o consumidor deve ficar atento e evitar o desperdício: tome banhos curtos e com a temperatura morna; passe todas as roupas de uma só vez; limpe o filtro de ar-condicionado com regularidade e se certifique de que o cômodo está fechado quando for ligar e não deixe a televisão ligada sem necessidade.

Nos meses de fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Com informações da Aneel e da Agência Brasil