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Saiba o passo a passo para entregar a declaração do Imposto de Renda

A seis dias do prazo, 12,4 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 ainda não foram entregues à Receita Federal. 

A estimativa é que sejam enviadas 28,8 milhões de declarações até 30 de abril. A Agência Brasil preparou um passo a passo a fim de esclarecer as dúvidas sobre como preencher e enviar a declaração do IRPF, bem como os documentos necessários. Confira as informações e não perca o prazo.

Parte 1: antes de começar a declaração

 

A) Saiba se você precisa declarar o Imposto de Renda

O primeiro ponto é saber se você realmente precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. O que define a obrigatoriedade da declaração é a renda obtida em 2017. Precisam declarar imposto de renda pessoas que se encaixam em, no mínimo, uma dessas situações: receberam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (que ainda não tiveram impostos pagos); R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou descontados na fonte; R$ 142.798,50 de lucro em atividade rural ou que tenham propriedades de bens e direitos acima de R$ 300 mil.

 

B) Junte os documentos necessários

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

- Número do CPF de dependentes, número do CPF e CNPJ de fontes pagadoras (de preferência com as notas fiscais ou documentos comprobatórios), comprovante anual de rendimentos das fontes pagadoras (no caso de salários ou serviços prestados), comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda (como os de educação, saúde ou gastos com previdência).

Dependendo dos pagamentos, rendimentos, bens e doações que você fez, também é importante ter documentos comprobatórios. “O ideal é que os documentos sejam guardados para conferência no período de cinco anos”, afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo.

É importante ter o número do recibo da declaração passada do IRPF. Adir afirma que preencher o campo relativo ao número da declaração passada ajuda a combater fraudes.


C) Faça download do programa do IRPF 2018

O download do programa do IRPF 2018 pode ser feito diretamente no site da Receita Federal. Na página, você escolhe se baixa o programa para computador ou o aplicativo para dispositivos móveis (Android ou iOS).

 

Parte 2: fazendo a declaração

 

A) Preencha os dados básicos

Após fazer o download do programa do IRPF, você está pronto para começar a sua declaração. Logo na tela inicial, o programa vai pedir para você colocar nome e CPF. Preencha e aperte “OK”. O registro da sua declaração ficará salvo no computador. Caso você queira continuar o preenchimento em outra oportunidade, só vai precisar clicar em “abrir declarações recentes”.

Ainda há a possibilidade de você importar os dados do IRPF 2017 ou a declaração pré-preenchida. Nesses casos, você já deve ter o arquivo (exportado do IRPF 2017 ou de outro programa) para preenchimento da declaração em seu computador. Se você importou a declaração de anos anteriores, os dados de identificação serão importados automaticamente. Nesse caso, é só conferir se está tudo certo.

Caso você não tenha importado a sua declaração, o primeiro item a ser preenchido é o de identificação do contribuinte (no programa está como “Ident. Do Contribuinte”). De início, você deve escolher se vai fazer a declaração de ajuste anual original ou a retificadora.

Caso você tenha declarado Imposto de Renda em 2017, o programa vai pedir o número do recibo da última declaração. Contribuintes que não declararam Imposto de Renda em 2017 podem deixar o campo em branco. Além de dados básicos, como CPF, número do Título Eleitoral e endereço, o contribuinte deve escolher a sua ocupação principal. As opções de preenchimento já estão pré-escolhidas no programa.


B) Dependentes e alimentandos

Depois de preencher os dados básicos, você deve colocar os dados de dependentes e alimentandos na declaração. Para incluir dependentes ou alimentandos, é só escolher a aba (“dependentes” ou “alimentandos”), clicar em “novo” e preencher os dados. Na hora de declarar o dependente ou alimentando, é preciso preencher o nome, CPF (para quem tem mais de 8 anos) e data de nascimento.

Podem ser declarados como dependentes companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos, cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (se o filho estiver estudando em escola técnica ou universidade, o limite é de 24 anos), pais, avós ou bisavós que não paguem imposto ou menor de até 21 anos de quem a pessoa seja tutora.

Podem ser declarados alimentandos todas as pessoas para as quais o contribuinte pague pensão por meio de decisão judicial ou acordo feito por meio de escritura pública. A mesma pessoa não pode ser declarada como dependente e alimentanda. Para cada dependente, você terá desconto de R$ 2.275,08, além dos gastos dedutíveis com ele.

Tanto os gastos médicos e com educação como as despesas com pensão judicial são declaradas na aba “pagamentos efetuados” (que você verá mais para frente).


C) Hora de declarar os rendimentos

Uma das partes da declaração de Imposto de Renda em que é preciso ter mais atenção é a relativa aos rendimentos recebidos. Deixar de declarar rendimentos (mesmo que não tributáveis) pode fazer o contribuinte cair na malha fina. No programa da Declaração do Imposto de Renda, os rendimentos são divididos em “tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, “tributáveis recebidos de pessoa física/exterior”, “isentos e não tributáveis”, “tributáveis de PJ” e “recebidos acumuladamente”. Ter o comprovante anual de rendimentos é necessário para você colocar os valores corretos.

O primeiro campo que você vai preencher é o de rendimentos “tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. É nessa aba que deve ser declarado o ganho com salários, décimo terceiro salário e pagamentos como contribuição previdenciária e imposto retido da fonte. Ganhos com prestação de serviço de pessoas físicas para pessoas jurídicas também devem ser declarados nesse campo. Você deve colocar o CNPJ da fonte pagadora e deve declarar, se for o caso, os rendimentos recebidos por dependentes.

O segundo campo é o de “valores recebidos de pessoas físicas ou do exterior”. Nesse campo há duas abas. Na primeira, você deve declarar os ganhos com serviços prestados a pessoas físicas (seja de prestação de serviços ou honorários). É preciso informar o CPF do pagador para preencher os dados. Na segunda aba desse campo, há o espaço para preencher ganhos com aluguéis, “outros” e recebidos do exterior.

Também devem ser declarados gastos com Previdência oficial, dependentes, pensão alimentícia e gastos com livro caixa e pagamentos feitos com Carnê-Leão (que também podem ser importados). Declarar esses gastos pode ajudá-lo a deduzir valores do IRPF.

O terceiro item a declarar são os “rendimentos isentos e não tributáveis”. Ganhos com bolsas de estudos, com alguns tipos de investimentos, restituição do Imposto de Renda e outras fontes devem ser preenchidos. Ao todo, o programa do IRPF apresenta 26 opções (incluindo outros) de ganhos dessa natureza. Tudo que está nesse campo é livre de impostos.

Para terminar esta parte, o contribuinte tem que declarar os “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva” (que inclui participação nos lucros, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio) e “rendimentos recebidos acumuladamente” (relativos a outros anos, mas recebidos no último ano-calendário). Caso o imposto de renda não tenha sido descontado na fonte, o ajuste de pagamentos dessas naturezas terá de ser feito na declaração anual. 

Outros ganhos não estão incluídos na aba “ficha de declaração”. Se o contribuinte teve ganhos com atividade rural acima de R$ 142.798,50, ele deve preencher a aba “receitas e despesas anuais”. Caso os dados já estejam registrados em livro caixa, é possível fazer a importação de dados. Após preencher as receitas e despesas, deve-se escolher se a tributação será feita pelo limite de 20% ou pelo resultado. Vale lembrar que bens (imóveis, rebanho e maquinário) também devem ser declarados.

Também não estão incluídos na aba “ficha de declaração” os ganhos com bens imóveis, bens móveis, moeda estrangeira e ganhos em operações comuns/day trade (como ações, ouro e fundos de investimento imobiliário). Todos esses dados, com exceção dos relativos às operações comuns, podem ser importados de outros programas da Receita Federal.

 

D) Declare os pagamentos efetuados

Depois de declarar os rendimentos, é hora de declarar os pagamentos com o imposto de renda. Dependendo dos tipos de pagamentos declarados, é possível deduzir ou até descontar valores devidos ao final da declaração.

O primeiro campo a ser preenchido é o de “imposto pago/retido”. Para evitar a bitributação (o pagamento duplicado de impostos), é preciso informar pagamentos de impostos complementares pagos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e impostos pagos no exterior. Os outros itens do campo (“Imposto de Renda retido na fonte” e “pagamentos com Carnê-Leão”) são preenchidos de acordo com as informações colocadas da declaração de rendimentos recebidos de pessoa jurídica (no caso do imposto na fonte) ou rendimentos recebidos de pessoa física ou exterior (no caso do Carnê-Leão).

O campo seguinte é o de pagamentos efetuados. É nesse campo que você deve colocar as despesas dedutíveis no Imposto de Renda (como gastos com educação, saúde, previdência complementar e pensão alimentícia). Outros gastos não dedutíveis (como pagamento de aluguéis) também estão nesse campo. Apesar de não dedutíveis, recomenda-se colocar o máximo possível de pagamentos realizados. Quanto mais informações forem declaradas, menores as chances de o contribuinte cair na malha fina.

Para declarar os pagamentos realizados, é preciso escolher o código do pagamento, se a despesa foi realizada com titular, dependentes ou alimentandos, o CNPJ ou CPF de quem recebeu o pagamento, o nome da empresa ou pessoa que recebeu, o valor pago e, se for o caso, o valor da parcela não dedutível.

Quem realizou doações deve declará-las nos campos “doações efetuadas” e “doações a partidos políticos e candidatos”. Assim como no caso de pagamentos, apenas alguns tipos de doações podem ser deduzidos do imposto de renda.

De acordo com a Receita Federal, podem ser deduzidos até 6% do imposto devido com doações para as seguintes áreas: incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual, incentivo ao desporto e doações - Estatuto do Idoso. Outras doações devem ser declaradas, mas não garantem dedução no imposto devido.


E) Bens, direitos, dívidas e ônus

Antes de checar se está tudo certo e entregar a declaração, ainda é preciso preencher os campos que falam a respeito de “bens e direitos” e “dívidas e ônus”. Eles não vão modificar o valor devido do Imposto de Renda, mas devem ser declarados para evitar que a pessoa caia na malha fina.

Devem ser declarados imóveis, veículos, embarcações e aeronaves, bens móveis com valor maior do que R$ 5 mil (como joias), saldos de conta-corrente, poupança e demais aplicações financeiras que tenham mais de R$ 140 e conjunto de ações, cotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa e ouro (usado como ativo financeiro) cujo valor seja igual ou superior a R$ 1 mil.

Para declarar, você deve escolher o tipo de bem (há uma lista pré-definida pela Receita Federal), o país em que o bem se encontra, descrevê-lo e colocar a situação dele em 31/12/2016 e em 31/12/2017. Caso o bem tenha sido adquirido durante o ano de 2017, o valor do campo referente a 2016 deve ser 0,00.

Quaisquer tipos de dívidas a partir de R$ 5 mil devem ser preenchidos no campo “dívidas e ônus reais”. Para preencher o campo, você deve discriminar o tipo de dívida, a natureza do credor e os valores.

Um detalhe importante: financiamentos de imóveis não devem entrar no campo “dívidas e ônus reais”. Eles devem ser descritos no item “situação” do campo “bens e direitos”.


Parte 3: entregando a declaração

Depois dos preenchimentos, finalmente chegou o momento de entregar a declaração de imposto de renda. A primeira ação que você deve fazer é entrar no campo “pendências” e verificar se já alguma informação incompleta na declaração. Caso haja algum erro (sinalizado por um triângulo vermelho), ele tem que ser corrigido para que a declaração seja entregue. Caso tenha algum aviso (sinalizado por um triângulo amarelo), a declaração pode ser entregue. No entanto, é desejado que o campo pendências fique sem avisos.

Feito isso, é preciso escolher entre o tipo de declaração que você vai fazer: por Deduções Legais ou Desconto Simplificado. É aconselhável verificar os valores e escolher a que garanta um valor menor de pagamento (ou, se for o caso, um valor maior de restituição). Depois disso, só é preciso entregar a declaração clicando em “entregar a declaração”. Neste ano, não é mais preciso usar o programa Receitanet para entregar a declaração. Tudo pode ser feito pelo programa do IRPF.

Caso haja imposto devido, o contribuinte pode fazer a impressão dos boletos de pagamento no próprio programa de Imposto de Renda. É possível fazer o parcelamento em até oito vezes. Porém, serão cobrados juros da Taxa Selic + 1% ao mês. Caso você tenha valores de restituição a receber, basta informar a conta corrente para o depósito.

Também é possível imprimir a Declaração do Imposto de Renda e outros documentos (como Darf, Informes de Rendimentos e Planos de Saúde) utilizados para fazer a declaração. O prazo final para percorrer a “maratona” do Imposto de Renda é 30 de abril. Caso você ainda tenha alguma dúvida, pode consultar o guia do Imposto de Renda da Receita Federal


Medidas fortalecem segurança em casos de assalto a caixas eletrônicos

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (23) uma lei para aumentar a pena de quem usar ou fabricar substâncias explosivas em crimes e também para obrigar instituições financeiras a aplicarem produtos para inutilizar as cédulas furtadas dos caixas eletrônicos. Com o número 13.654/2018, a norma será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). 

Pela lei, o agravamento da pena no caso de roubo de substâncias explosivas ou acessórios que possibilitem a fabricação de explosivos, que é de reclusão de quatro a 10 anos, pode ser de um terço até metade. No caso de uso de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, a pena pode aumentar em dois terços.

Se a violência resultar em morte, a pena passa para de 20 a 30 anos de reclusão. Bancos e instituições financeiras também serão obrigados a instalar equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda dos caixas, o que pode ser feito por meio de tinta colorida, pirotecnia, ácidos ou pó químico.


Candidatos já podem conferir resultado dos pedidos de isenção do Enem 2018

De acordo com o Inep, quase 4 milhões de brasileiros solicitaram a isenção da taxa. Candidatos que tiveram pedido negado podem entrar com recurso

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta segunda-feira (23) o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Para conferir se teve o pedido atendido, o candidato deve acessar a página do participante. 

Os candidatos que tiveram a solicitação reprovada podem entrar com recurso também pelo site. O prazo já está aberto e segue até as 23h59 do próximo domingo (29). Conforme o edital, esses candidatos deverão apresentar novos documentos. Aqueles que conseguiram o benefício em 2017, mas faltaram aos dois dias do exame e que tiveram o pedido de isenção negado devem realizar o mesmo procedimentoO resultado será divulgado em 5 de maio. Já as inscrições para o exame começam no dia 7.

De acordo com o Inep, 3.818.663 brasileiros solicitaram o direito de não pagar a taxa. Neste ano, os participantes do Encceja 2017 que obtiveram proficiência nas áreas de conhecimentos do ensino médio nas quais se inscreveram passaram a ter direito à isenção.  

Confira as próximas etapas do Enem  

- 7 a 18 de maio – Período de inscrições  

- 7 a 23 de maio – Pagamento da taxa de inscrição 

- 28 de maio a 3 de junho – Solicitação de atendimento pelo nome social 

- 4 e 11 de novembro – Aplicação das provas 

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Inep 

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Lei que aumenta pena para motorista embriagado entra em vigor nesta quinta, 19

A lei que amplia as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima entrou em vigor nesta quinta-feira, 19 de abril. A Lei 13.546/2017, sancionada pelo governo em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Com a mudança, a pena para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas, que antes variava entre 2 e 5 anos, aumenta agora para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentado à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Com informações da Agência Brasil


Primeira mulher negra chega a uma presidência da América Latina

As eleições da Costa Rica levaram ao poder, pela primeira vez, uma mulher negra na América Latina. Epsy Campbell Barr é a mais nova vice-presidente costarriquenha. Ela uma das fundadoras do Partido Accion Cuidadana (PAC) e tomará posse no dia 8 de maio. Ela foi eleita no último dia primeiro de abril pela chapa de Carlos Alvarado, que se tornou presidente da Costa Rica. Candidatos da centro-esquerda pelo PAC, Carlos e Epsy levantaram a bandeira da tolerância e dos direitos igualitários na corrida presidencial.

A eleita é uma das principais ativistas feministas e antirracistas da América Latina. Aos 54 anos, com formação em economia, a costa-riquenha Epsy Campbel preside o PAC, tendo sido eleita em 2002, a quinta deputada negra da Assembleia Nacional de seu país. Em sua atuação internacional de combate ao racismo e ao sexismo, fundou o parlamento negro das Américas e presidiu a Rede de mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas.

Junto a Carlos Alvarado, terá um desafio comum à grande maioria dos países latino-americanos: a ampliação da participação das mulheres, sobretudo negras, nas tomadas de decisões políticas. A eleição de Epsy fortalece o fato de mulheres estarem cada vez mais conquistando lugares de destaque na carreira política.

Mulheres na presidência da América Latina

A ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, foi a 11ª mulher a ocupar o cargo de presidente na América Latina, a oitava eleita. Dos 33 países da região, a Argentina já teve duas mulheres no governo. Bolívia, Haiti, Nicarágua, Equador, Guiana, Panamá, Chile e Costa Rica, tiveram uma mulher presidente.

María Estela Martínez de Perón, mais conhecida como “Isabelita” Perón, foi a primeira mulher a chegar à presidência na América Latina, na Argentina. Em 2015, a América Latina era a região com mais mulheres na carreira política, com um número maior de parlamentares do sexo feminino e cinco chefes de Estado.

Movimento Mulheres Municipalistas

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) criado da XX Marcha a Brasília, assumiu o compromisso de empoderar mais mulheres a se dedicarem a vida política no Brasil. Atualmente o Brasil soma 648 prefeitas eleitas. Deste modo, as mulheres representam menos de 12% dos cargos de líderes municipais, apesar de representarem 52% do eleitorado brasileiro.


MMA abre cursos à distância em diversas áreas; CNM recomenda participação

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou que ofertará nove cursos à distância em diversas áreas, entre elas, água; resíduos sólidos; sustentabilidade; unidades de conservação; espaços educadores; e geoprocessamento. Esses cursos estarão disponibilizados ao público geral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores municipais em cursos que possam contribuir para o aperfeiçoamento técnico e profissional, incidindo diretamente na formulação, execução, monitoramento e fiscalização de políticas públicas que melhoram a qualidade de vida das populações.

A CNM destaca que, até o dia 11 de abril, os interessados devem se cadastrar no ambiente virtual do MMA e escolher um ou mais cursos, que serão realizados sem tutoria. As vagas serão limitadas. O conteúdo produzido é livre para uso público e pode ser disponibilizado para que instituições parceiras os ofertem em suas próprias plataformas Moodle.

Gestores interessados em aprender ou aperfeiçoar seus conhecimentos em questões relacionadas às mudanças climáticas podem participar de cursos gratuitos oferecidos pela  One UN na Plataforma para Serviços de Treinamento em Mudança Climática.. 

 

Acesse aqui mais informações


Enem: prazo para pedido de isenção da taxa termina neste domingo (15)

O prazo para a solicitação de isenção de taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 termina neste domingo (15). Os candidatos com direito à gratuidade têm até as 23h59 para fazer a solicitação na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Nos próximos dois dias, no mesmo site, deverá ser apresentada a justificativa de ausência na edição do exame do ano passado. A explicação sobre a falta é obrigatória para quem teve direito à gratuidade, faltou aos dois dias de aplicação e deseja requerer a isenção também neste ano.



Requisitos para isenção:

  • Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista na rede privada;
  • Estar cursando o terceiro ano do Ensino médio em escola pública, reconhecida pelo Censo Escolar;
  • Ter alcançado nota mínima para certificação do ensino médio no Encceja 2017;
  • Pertencer à família cuja renda mensal, por pessoa, não seja superior a um salário mínimo e meio (R$ 1.431);
  • Estar inscrito no Cadastro Único e possuir o Número de Inscrição Social (NIS).
  • Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862).


Bandeira tarifária das contas de energia será verde em abril

Em abril, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica continua verde, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que as condições de geração de energia seguem favoráveis no País, sem precisar cobrar taxa extra dos consumidores. Entre os elementos que favorecem a geração de energia estão as condições climáticas, como volume de chuvas elevado ou dentro do previsto.

Mesmo com a bandeira verde, a Aneel recomenda que o consumidor deve ficar atento e evitar o desperdício: tome banhos curtos e com a temperatura morna; passe todas as roupas de uma só vez; limpe o filtro de ar-condicionado com regularidade e se certifique de que o cômodo está fechado quando for ligar e não deixe a televisão ligada sem necessidade.

Nos meses de fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Com informações da Aneel e da Agência Brasil