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Avisos Públicos

Campanha do Ministério da Saúde vai incentivar doação de leite materno

Ministério da Saúde e a Rede Global de Bancos de Leite Humano lançam, nesta sexta-feira (18), uma nova campanha para mobilizar a sociedade sobre a importância da amamentação e doação de leite materno. "amamentação é a forma de proteção mais eficaz para a redução da mortalidade infantil, pois permite grande impacto na saúde da criança, diminuindo a ocorrência de diarreias e infecções, principais causas de morte em recém-nascidos", justifica o ministério.  

O principal objetivo é incentivar novas doadoras voluntárias e conscientizar as mães que amamentam para ampliar o volume de leite materno coletado e distribuído aos recém-nascidos prematuros e de baixo peso. A recomendação da Organização Mundial da Saúde é que os bebês recebam leite materno até os dois anos ou mais associado à alimentação complementar saudável, sendo exclusivamente até o 6º mês de vida.  

Quem estiver amamentado e se interessar em doar basta procurar o banco de leite materno mais próximo ou ligar para o Disque Saúde, no número 136.  


Defesa Civil usará drones para mapear áreas de risco

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil vai adotar o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), conhecidas como drones, para mapear áreas de risco do Paraná. São 19 equipamentos doados pela Receita Federal e que serão encaminhados para todas as regionais da coordenadoria no Paraná.

“Os drones ampliarão a cobertura da defesa civil estadual e diminuirão o tempo de resposta em caso de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e inundações”, disse o major Mário Sérgio Garcez da Silva. Além disso, segundo ele, o uso de drones é mais prático e barato do que o de uma aeronave convencional.

Nesta terça-feira e quarta-feira (15 e 16) a coordenadoria realizou um treinamento teórico e prático com profissionais instituição, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e colaboradores da Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

AUMENTAR O USO - Além do Interior, a sede da Defesa Civil, em Curitiba, e o Comando do Corpo de Bombeiros também receberão unidades. A coordenadoria estadual já possuía três drones, que foram utilizados como teste, em operações em Paranaguá e em mapeamento de áreas dos Campos Gerais. Foi depois desses primeiros contatos que surgiu a ideia de ampliar a utilização dos equipamentos.

FOTO AÉREA – Por enquanto, a Defesa Civil só utiliza fotos terrestres do local mapeado, o que, conforme o major Garcez da Silva, dá uma visão limitada da área. “Com a foto aérea a tomada de decisão será muito mais assertiva”, disse ele.

“Quando houver desastres naturais teremos a imagem ampliada da área atingida, o que facilitará a criação do plano de resposta e também trará mais segurança aos profissionais”, afirmou. As fotos coletadas serão integradas à base de dados online da instituição.
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Capacitação será levada também para regionais no Interior
Vinte quatro profissionais participaram da capacitação para uso dos drones realizada nesta semana em Curitiba. N próxima semana o curso acontecerá em Cascavel para treinamento dos membros da Defesa Civil das regionais do Centro, Oeste, Sudoeste, Noroeste e Norte.

No curso é apresentada a legislação para operar RPA no território aéreo brasileiro. Também abrange rotinas para cadastro dos equipamentos nos órgãos responsáveis pela fiscalização área e como operar o drone e incluir as informações coletadas no sistema do Estado.

A soldado Caroline Pompeu foi uma dos participantes do curso e disse que em duas aulas foi possível ter uma boa noção de como trabalhar com o drone. “Foi muito importante conhecer com detalhes a legislação e como operar. Vai ser muito útil no dia a dia da defesa civil”, disse ela.

O 2º sargento do Bope, Emerson Joelmir, já saiu com o certificado em mãos e vai repassar o que aprendeu para os membros da equipe na corporação. “Vou compartilhar o que vi aqui e vamos integrar o uso também na Polícia Militar”, disse.


Valor Bruto da Produção Agropecuária do Brasil deve ser de R$ 542 bilhões em 2018

O Valor Bruto da Produção (VBP) Agropecuária em 2018 está estimado em R$ 542 bilhões, divulgou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nessa segunda-feira (14). De acordo com o levantamento, as lavouras contribuem com R$ 366,2 bilhões e a pecuária, com R$ 175,8 bilhões.  

Os produtos com melhor desempenho são o algodão (23,7%), amendoim (4%), cacau (22,2%), café (5,6%), mamona (160,6%), soja (7,1%), tomate (26,2%) e trigo (44%). 

O VBP da soja está estimado em R$ 129,85 bilhões, e o do algodão, em R$ 27,5 bilhões. "São dois produtos com os maiores valores já obtidos na série estudada. O algodão que vem se destacando pela expansão de área e por preços maiores, neste ano supera o valor da produção do café, que tradicionalmente tem sido maior", afirma José Garcia Gasques, coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do ministério.  

Os resultados da produção por regiões são: Centro-Oeste (R$ 153,3 bilhões), Sul (R$ 136,4 bilhões), Sudeste (R$ 129,9 bilhões), Nordeste (R$ 49,4 bilhões) e Norte (R$ 32,8 bilhões). As regiões Sul e Centro-Oeste participam com 53,5% do valor total do VBP de 2018. 

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Programa "Futuro na Mão" vai levar educação financeira para beneficiárias do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social lançou nessa segunda-feira (14) o programa Futuro na Mão. A iniciativa vai incentivar a reflexão e a troca de ideias sobre prática de educação financeira para mais de 200 mil mulheres beneficiárias do Bolsa Família. A intenção é melhorar a gestão do orçamento familiar, quebrar o ciclo da pobreza entre gerações e garantir o bem-estar das famílias atendidas pelo programa. 

Para isso, serão ofertados cursos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Ao todo serão três encontros, cada um com objetivos específicos. O material utilizado, desenvolvido em parceria com beneficiárias do Bolsa Família, baseia-se em três eixos: formação de reservas, planejamento financeiro e controle de dívidas.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a inovação será uma das marcas do projeto. “Devido ao seu público potencial e pioneirismo, o Futuro na Mão será um dos maiores programas de educação financeira voltado para famílias de baixa renda do mundo”, afirma. O programa conta com o financiamento do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social 


Prazo para inscrições no Enem termina na próxima sexta-feira (18)

As inscrições para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira (18). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até a manhã desta segunda-feira (14), 3.797.851 já haviam se inscrito para as provas que estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro. 

Também nesta sexta-feira termina o prazo para alteração de dados cadastrais, solicitação de mudança no município de provas, de opção de língua estrangeira, atendimento especial e envio de laudo médico, declaração ou parecer.

O que é obrigatório informar na inscrição?

O participante deverá informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Também é obrigatório informar um endereço de e–mail único, além de um número de celular válido.

Quem está isento da taxa precisa se inscrever?

Ter a isenção da taxa de inscrição aprovada não significa que a inscrição foi feita automaticamente. A participação só é confirmada com a mensagem “Inscrição Concluída com Sucesso”, para quem tem direito à isenção. Para os candidatos pagantes, o final da inscrição é acompanhado da frase “Inscrição aguardando o pagamento da GRU”. O pagamento da taxa deve ser feito até 23 de maio.

Como poderei utilizar o meu resultado?

A utilização dos resultados individuais pode dar acesso à Financiamento Estudantil, ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e à formação em Instituições Portuguesas.


Brasil deve virar maior produtor mundial de soja no mundo em 2018

Em linha com o aumento da produção agropecuária, o Brasil deve desbancar os Estados Unidos e se tornar o maior produtor de soja no mundo em 2018, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (10) pelo governo norte-americano.

Segundo o levantamento, o País deve produzir 117 milhões de toneladas de soja neste ano, mesmo número previsto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A projeção representa um aumento de 2,54% sobre o produzido na safra anterior. Para o mesmo período, o governo norte-americano estima uma safra local de 116,4 milhões de toneladas do grão. 

Ao mesmo tempo, a expectativa é que o Brasil continue sendo o maior exportador do produto no mundo, com a exportação de 72,3 milhões de toneladas de soja, conforme expectativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Fonte: Governo do Brasil, com informações da USDA e Conab


Prazo para renovação do Fies é prorrogado até 25 de maio.

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano foi prorrogado até 25 de maio. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado.

Os estudantes que participam do Fies devem renovar o contrato todos os semestres. As instituições de ensino fazem o pedido inicial de aditamento e, depois, os alunos confirmam as informações por meio do Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies). “É importante que todos os estudantes façam o aditamento o quanto antes”, alerta o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

E fique atento: se houver alguma modificação nas cláusulas do contrato no aditamento, o estudante deve apresentar a documentação no agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Novo Fies

Neste ano, o programa passou por mudanças. O Novo Fies foi dividido em três modalidades, que atendem públicos diferentes, inclusive com juros zero para aqueles que possuem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.


Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Educação e da Agência Brasil


Maio Amarelo: mais consciência, menos mortes no trânsito

Conheça a campanha, que ocorre desde 2014, com foco na responsabilidade de cada condutor e pedestre para um trânsito mais seguro


O que é o Maio Amarelo?

 

O movimento Maio Amarelo é uma união de forças, na qual Estado e sociedade civil empreendem esforços para colocar em pauta a segurança no trânsito. O objetivo é alertar cada cidadão sobre o cuidado com a vida nas ruas e estradas por meio de uma discussão aprofundada, com ações práticas para propagar o conhecimento.

Órgãos federais e estaduais se envolvem nesse processo, como os Detrans, o Departamento Nacional de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ao longo do mês, serão executadas ações educativas. Além disso, as campanhas de fiscalização, como as blitzes de trânsito, serão mais intensas.

 


Qual o tema da campanha em 2018?

 

No quinto ano de lançamento, o mote do Maio Amarelo será “Nós somos o trânsito”, que propõe, de acordo com o movimento, “o envolvimento direto da sociedade nas ações e uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade”. De uma forma simples, o objetivo é tratar a segurança no trânsito como resultado de um esforço coletivo, no qual, porém, cada motorista e pedestre, por meio de suas escolhas, tem participação

 

Por que precisamos de campanhas como o Maio Amarelo?

 

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que acidentes rodoviários matam mais de 1 milhão de pessoas por ano em todo o mundo e são a principal causa de morte de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Ainda segundo a OMS, 90% das mortes ocorrem nas estradas de países de baixa e média renda, onde se concentram apenas metade da frota de veículos.

No Brasil, a situação não é melhor: mais de 37,3 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito. "É como se um avião de médio porte caísse todos os dias com 93 passageiros a bordo", afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Porém, o País tem alcançado avanços: desde 2011, quando aderiu a um pacto das Nações Unidas para redução em 50% do número de vítimas no trânsito até 2020, o Brasil conseguiu diminuir o número de acidentes em 25%.

 


Prazo estendido: Fies pode ser renovado até próxima quinta-feira (10)

Prazo foi estendido após sistema SisFies apresentar instabilidade devido ao grande número de acessos na última segunda-feira (30)

Estudantes que não conseguiram renovar o contrato do primeiro semestre de 2018 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm, agora, um novo prazo para concluir o processo: até a próxima quinta-feira (10). A medida, adotada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi motivada pelas instabilidades do sistema SisFies na última segunda-feira (30), prazo anterior.

Quem contrata o Fies precisa renovar o acordo todo semestre. De acordo com o Ministério da Educação, o processo de renovação começa com o pedido, pelas instituições de ensino, de aditamento. Depois, os estudantes acessam o SisFies e validam as informações. Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados.

O MEC esclarece, também, que “caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro [Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal] para finalizar a renovação”. Nos aditamentos simplificados, segundo o ministério, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Fonte: Ministério da Educação



Aprovadas alterações no pagamento do cartão de crédito

Alterações nos juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito devem trazer impacto na vida da população. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, 26 de abril, mudanças no pagamento mínimo do cartão.

Entre as alterações está a limitação no valor dos encargos em caso de atraso e o fim da exigência do pagamento mínimo de 15% da fatura para o cliente entrar no chamado “rotativo regular”. As mudanças começam a valer a partir do dia 1º de junho.

A partir de agora, caberá às instituições a definição de um percentual mínimo de pagamento em cada fatura, que vai variar de acordo com o perfil dos clientes e da política de crédito de cada banco. Outra medida aprovada pelo CMN diz respeito ao limite de juros e encargos em que o cliente está sujeito quando entra no rotativo regular. A partir de junho, as operações devem aplicar a mesma taxa vigente do contrato de crédito rotativo regular.

Com informações do G1  


Plano de enfrentamento ao homicídio de jovens propõe iniciativas para reduzir os números

Reduzir o índice de homicídios no Brasil para menos de 10 por 100 mil habitantes é uma das metas do plano nacional proposto pela Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens da Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda será votada no Plenário da Casa, traz a previsão de políticas públicas para proteger prioritariamente a população negra e pobre.

Dados do Atlas da Violência indicam que mais 31,2 mil jovens de 15 a 29 anos foram mortos no Brasil. Homicídio foi a causa principal da mortalidade da juventude, e 47,8% do total de óbitos foram de homens. Para enfrentar esses números, as metas prioritárias do plano também preveem a redução da letalidade policial, o aumento da elucidação dos crimes contra a vida, e a implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.

O texto votado pela comissão especial prevê que o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens terá duração de 10 anos e será executado, de forma integrada, por órgãos responsáveis por programas de juventude e igualdade racial. Assim, caberá à União elaborar e financiar o plano, cuja implementação será avaliada a cada quatro anos. O Poder Público terá 180 dias, a partir da aprovação da lei originária da proposta, para elaborar o plano nacional.

desconstrução da cultura de violência; a inclusão social e econômica dos jovens; o aperfeiçoamento da administração pública para enfrentar práticas discriminatórias; a ampliação da participação social em políticas públicas; e a capacitação de profissionais da área de segurança.

Confira o texto na íntegra PL 9.796/2018


Saiba o passo a passo para entregar a declaração do Imposto de Renda

A seis dias do prazo, 12,4 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 ainda não foram entregues à Receita Federal. 

A estimativa é que sejam enviadas 28,8 milhões de declarações até 30 de abril. A Agência Brasil preparou um passo a passo a fim de esclarecer as dúvidas sobre como preencher e enviar a declaração do IRPF, bem como os documentos necessários. Confira as informações e não perca o prazo.

Parte 1: antes de começar a declaração

 

A) Saiba se você precisa declarar o Imposto de Renda

O primeiro ponto é saber se você realmente precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. O que define a obrigatoriedade da declaração é a renda obtida em 2017. Precisam declarar imposto de renda pessoas que se encaixam em, no mínimo, uma dessas situações: receberam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (que ainda não tiveram impostos pagos); R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou descontados na fonte; R$ 142.798,50 de lucro em atividade rural ou que tenham propriedades de bens e direitos acima de R$ 300 mil.

 

B) Junte os documentos necessários

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

- Número do CPF de dependentes, número do CPF e CNPJ de fontes pagadoras (de preferência com as notas fiscais ou documentos comprobatórios), comprovante anual de rendimentos das fontes pagadoras (no caso de salários ou serviços prestados), comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda (como os de educação, saúde ou gastos com previdência).

Dependendo dos pagamentos, rendimentos, bens e doações que você fez, também é importante ter documentos comprobatórios. “O ideal é que os documentos sejam guardados para conferência no período de cinco anos”, afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo.

É importante ter o número do recibo da declaração passada do IRPF. Adir afirma que preencher o campo relativo ao número da declaração passada ajuda a combater fraudes.


C) Faça download do programa do IRPF 2018

O download do programa do IRPF 2018 pode ser feito diretamente no site da Receita Federal. Na página, você escolhe se baixa o programa para computador ou o aplicativo para dispositivos móveis (Android ou iOS).

 

Parte 2: fazendo a declaração

 

A) Preencha os dados básicos

Após fazer o download do programa do IRPF, você está pronto para começar a sua declaração. Logo na tela inicial, o programa vai pedir para você colocar nome e CPF. Preencha e aperte “OK”. O registro da sua declaração ficará salvo no computador. Caso você queira continuar o preenchimento em outra oportunidade, só vai precisar clicar em “abrir declarações recentes”.

Ainda há a possibilidade de você importar os dados do IRPF 2017 ou a declaração pré-preenchida. Nesses casos, você já deve ter o arquivo (exportado do IRPF 2017 ou de outro programa) para preenchimento da declaração em seu computador. Se você importou a declaração de anos anteriores, os dados de identificação serão importados automaticamente. Nesse caso, é só conferir se está tudo certo.

Caso você não tenha importado a sua declaração, o primeiro item a ser preenchido é o de identificação do contribuinte (no programa está como “Ident. Do Contribuinte”). De início, você deve escolher se vai fazer a declaração de ajuste anual original ou a retificadora.

Caso você tenha declarado Imposto de Renda em 2017, o programa vai pedir o número do recibo da última declaração. Contribuintes que não declararam Imposto de Renda em 2017 podem deixar o campo em branco. Além de dados básicos, como CPF, número do Título Eleitoral e endereço, o contribuinte deve escolher a sua ocupação principal. As opções de preenchimento já estão pré-escolhidas no programa.


B) Dependentes e alimentandos

Depois de preencher os dados básicos, você deve colocar os dados de dependentes e alimentandos na declaração. Para incluir dependentes ou alimentandos, é só escolher a aba (“dependentes” ou “alimentandos”), clicar em “novo” e preencher os dados. Na hora de declarar o dependente ou alimentando, é preciso preencher o nome, CPF (para quem tem mais de 8 anos) e data de nascimento.

Podem ser declarados como dependentes companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos, cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (se o filho estiver estudando em escola técnica ou universidade, o limite é de 24 anos), pais, avós ou bisavós que não paguem imposto ou menor de até 21 anos de quem a pessoa seja tutora.

Podem ser declarados alimentandos todas as pessoas para as quais o contribuinte pague pensão por meio de decisão judicial ou acordo feito por meio de escritura pública. A mesma pessoa não pode ser declarada como dependente e alimentanda. Para cada dependente, você terá desconto de R$ 2.275,08, além dos gastos dedutíveis com ele.

Tanto os gastos médicos e com educação como as despesas com pensão judicial são declaradas na aba “pagamentos efetuados” (que você verá mais para frente).


C) Hora de declarar os rendimentos

Uma das partes da declaração de Imposto de Renda em que é preciso ter mais atenção é a relativa aos rendimentos recebidos. Deixar de declarar rendimentos (mesmo que não tributáveis) pode fazer o contribuinte cair na malha fina. No programa da Declaração do Imposto de Renda, os rendimentos são divididos em “tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, “tributáveis recebidos de pessoa física/exterior”, “isentos e não tributáveis”, “tributáveis de PJ” e “recebidos acumuladamente”. Ter o comprovante anual de rendimentos é necessário para você colocar os valores corretos.

O primeiro campo que você vai preencher é o de rendimentos “tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. É nessa aba que deve ser declarado o ganho com salários, décimo terceiro salário e pagamentos como contribuição previdenciária e imposto retido da fonte. Ganhos com prestação de serviço de pessoas físicas para pessoas jurídicas também devem ser declarados nesse campo. Você deve colocar o CNPJ da fonte pagadora e deve declarar, se for o caso, os rendimentos recebidos por dependentes.

O segundo campo é o de “valores recebidos de pessoas físicas ou do exterior”. Nesse campo há duas abas. Na primeira, você deve declarar os ganhos com serviços prestados a pessoas físicas (seja de prestação de serviços ou honorários). É preciso informar o CPF do pagador para preencher os dados. Na segunda aba desse campo, há o espaço para preencher ganhos com aluguéis, “outros” e recebidos do exterior.

Também devem ser declarados gastos com Previdência oficial, dependentes, pensão alimentícia e gastos com livro caixa e pagamentos feitos com Carnê-Leão (que também podem ser importados). Declarar esses gastos pode ajudá-lo a deduzir valores do IRPF.

O terceiro item a declarar são os “rendimentos isentos e não tributáveis”. Ganhos com bolsas de estudos, com alguns tipos de investimentos, restituição do Imposto de Renda e outras fontes devem ser preenchidos. Ao todo, o programa do IRPF apresenta 26 opções (incluindo outros) de ganhos dessa natureza. Tudo que está nesse campo é livre de impostos.

Para terminar esta parte, o contribuinte tem que declarar os “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva” (que inclui participação nos lucros, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio) e “rendimentos recebidos acumuladamente” (relativos a outros anos, mas recebidos no último ano-calendário). Caso o imposto de renda não tenha sido descontado na fonte, o ajuste de pagamentos dessas naturezas terá de ser feito na declaração anual. 

Outros ganhos não estão incluídos na aba “ficha de declaração”. Se o contribuinte teve ganhos com atividade rural acima de R$ 142.798,50, ele deve preencher a aba “receitas e despesas anuais”. Caso os dados já estejam registrados em livro caixa, é possível fazer a importação de dados. Após preencher as receitas e despesas, deve-se escolher se a tributação será feita pelo limite de 20% ou pelo resultado. Vale lembrar que bens (imóveis, rebanho e maquinário) também devem ser declarados.

Também não estão incluídos na aba “ficha de declaração” os ganhos com bens imóveis, bens móveis, moeda estrangeira e ganhos em operações comuns/day trade (como ações, ouro e fundos de investimento imobiliário). Todos esses dados, com exceção dos relativos às operações comuns, podem ser importados de outros programas da Receita Federal.

 

D) Declare os pagamentos efetuados

Depois de declarar os rendimentos, é hora de declarar os pagamentos com o imposto de renda. Dependendo dos tipos de pagamentos declarados, é possível deduzir ou até descontar valores devidos ao final da declaração.

O primeiro campo a ser preenchido é o de “imposto pago/retido”. Para evitar a bitributação (o pagamento duplicado de impostos), é preciso informar pagamentos de impostos complementares pagos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e impostos pagos no exterior. Os outros itens do campo (“Imposto de Renda retido na fonte” e “pagamentos com Carnê-Leão”) são preenchidos de acordo com as informações colocadas da declaração de rendimentos recebidos de pessoa jurídica (no caso do imposto na fonte) ou rendimentos recebidos de pessoa física ou exterior (no caso do Carnê-Leão).

O campo seguinte é o de pagamentos efetuados. É nesse campo que você deve colocar as despesas dedutíveis no Imposto de Renda (como gastos com educação, saúde, previdência complementar e pensão alimentícia). Outros gastos não dedutíveis (como pagamento de aluguéis) também estão nesse campo. Apesar de não dedutíveis, recomenda-se colocar o máximo possível de pagamentos realizados. Quanto mais informações forem declaradas, menores as chances de o contribuinte cair na malha fina.

Para declarar os pagamentos realizados, é preciso escolher o código do pagamento, se a despesa foi realizada com titular, dependentes ou alimentandos, o CNPJ ou CPF de quem recebeu o pagamento, o nome da empresa ou pessoa que recebeu, o valor pago e, se for o caso, o valor da parcela não dedutível.

Quem realizou doações deve declará-las nos campos “doações efetuadas” e “doações a partidos políticos e candidatos”. Assim como no caso de pagamentos, apenas alguns tipos de doações podem ser deduzidos do imposto de renda.

De acordo com a Receita Federal, podem ser deduzidos até 6% do imposto devido com doações para as seguintes áreas: incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual, incentivo ao desporto e doações - Estatuto do Idoso. Outras doações devem ser declaradas, mas não garantem dedução no imposto devido.


E) Bens, direitos, dívidas e ônus

Antes de checar se está tudo certo e entregar a declaração, ainda é preciso preencher os campos que falam a respeito de “bens e direitos” e “dívidas e ônus”. Eles não vão modificar o valor devido do Imposto de Renda, mas devem ser declarados para evitar que a pessoa caia na malha fina.

Devem ser declarados imóveis, veículos, embarcações e aeronaves, bens móveis com valor maior do que R$ 5 mil (como joias), saldos de conta-corrente, poupança e demais aplicações financeiras que tenham mais de R$ 140 e conjunto de ações, cotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa e ouro (usado como ativo financeiro) cujo valor seja igual ou superior a R$ 1 mil.

Para declarar, você deve escolher o tipo de bem (há uma lista pré-definida pela Receita Federal), o país em que o bem se encontra, descrevê-lo e colocar a situação dele em 31/12/2016 e em 31/12/2017. Caso o bem tenha sido adquirido durante o ano de 2017, o valor do campo referente a 2016 deve ser 0,00.

Quaisquer tipos de dívidas a partir de R$ 5 mil devem ser preenchidos no campo “dívidas e ônus reais”. Para preencher o campo, você deve discriminar o tipo de dívida, a natureza do credor e os valores.

Um detalhe importante: financiamentos de imóveis não devem entrar no campo “dívidas e ônus reais”. Eles devem ser descritos no item “situação” do campo “bens e direitos”.


Parte 3: entregando a declaração

Depois dos preenchimentos, finalmente chegou o momento de entregar a declaração de imposto de renda. A primeira ação que você deve fazer é entrar no campo “pendências” e verificar se já alguma informação incompleta na declaração. Caso haja algum erro (sinalizado por um triângulo vermelho), ele tem que ser corrigido para que a declaração seja entregue. Caso tenha algum aviso (sinalizado por um triângulo amarelo), a declaração pode ser entregue. No entanto, é desejado que o campo pendências fique sem avisos.

Feito isso, é preciso escolher entre o tipo de declaração que você vai fazer: por Deduções Legais ou Desconto Simplificado. É aconselhável verificar os valores e escolher a que garanta um valor menor de pagamento (ou, se for o caso, um valor maior de restituição). Depois disso, só é preciso entregar a declaração clicando em “entregar a declaração”. Neste ano, não é mais preciso usar o programa Receitanet para entregar a declaração. Tudo pode ser feito pelo programa do IRPF.

Caso haja imposto devido, o contribuinte pode fazer a impressão dos boletos de pagamento no próprio programa de Imposto de Renda. É possível fazer o parcelamento em até oito vezes. Porém, serão cobrados juros da Taxa Selic + 1% ao mês. Caso você tenha valores de restituição a receber, basta informar a conta corrente para o depósito.

Também é possível imprimir a Declaração do Imposto de Renda e outros documentos (como Darf, Informes de Rendimentos e Planos de Saúde) utilizados para fazer a declaração. O prazo final para percorrer a “maratona” do Imposto de Renda é 30 de abril. Caso você ainda tenha alguma dúvida, pode consultar o guia do Imposto de Renda da Receita Federal


Medidas fortalecem segurança em casos de assalto a caixas eletrônicos

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (23) uma lei para aumentar a pena de quem usar ou fabricar substâncias explosivas em crimes e também para obrigar instituições financeiras a aplicarem produtos para inutilizar as cédulas furtadas dos caixas eletrônicos. Com o número 13.654/2018, a norma será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). 

Pela lei, o agravamento da pena no caso de roubo de substâncias explosivas ou acessórios que possibilitem a fabricação de explosivos, que é de reclusão de quatro a 10 anos, pode ser de um terço até metade. No caso de uso de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, a pena pode aumentar em dois terços.

Se a violência resultar em morte, a pena passa para de 20 a 30 anos de reclusão. Bancos e instituições financeiras também serão obrigados a instalar equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda dos caixas, o que pode ser feito por meio de tinta colorida, pirotecnia, ácidos ou pó químico.


Candidatos já podem conferir resultado dos pedidos de isenção do Enem 2018

De acordo com o Inep, quase 4 milhões de brasileiros solicitaram a isenção da taxa. Candidatos que tiveram pedido negado podem entrar com recurso

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta segunda-feira (23) o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Para conferir se teve o pedido atendido, o candidato deve acessar a página do participante. 

Os candidatos que tiveram a solicitação reprovada podem entrar com recurso também pelo site. O prazo já está aberto e segue até as 23h59 do próximo domingo (29). Conforme o edital, esses candidatos deverão apresentar novos documentos. Aqueles que conseguiram o benefício em 2017, mas faltaram aos dois dias do exame e que tiveram o pedido de isenção negado devem realizar o mesmo procedimentoO resultado será divulgado em 5 de maio. Já as inscrições para o exame começam no dia 7.

De acordo com o Inep, 3.818.663 brasileiros solicitaram o direito de não pagar a taxa. Neste ano, os participantes do Encceja 2017 que obtiveram proficiência nas áreas de conhecimentos do ensino médio nas quais se inscreveram passaram a ter direito à isenção.  

Confira as próximas etapas do Enem  

- 7 a 18 de maio – Período de inscrições  

- 7 a 23 de maio – Pagamento da taxa de inscrição 

- 28 de maio a 3 de junho – Solicitação de atendimento pelo nome social 

- 4 e 11 de novembro – Aplicação das provas 

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Inep 

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Lei que aumenta pena para motorista embriagado entra em vigor nesta quinta, 19

A lei que amplia as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima entrou em vigor nesta quinta-feira, 19 de abril. A Lei 13.546/2017, sancionada pelo governo em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Com a mudança, a pena para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas, que antes variava entre 2 e 5 anos, aumenta agora para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentado à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Com informações da Agência Brasil


Primeira mulher negra chega a uma presidência da América Latina

As eleições da Costa Rica levaram ao poder, pela primeira vez, uma mulher negra na América Latina. Epsy Campbell Barr é a mais nova vice-presidente costarriquenha. Ela uma das fundadoras do Partido Accion Cuidadana (PAC) e tomará posse no dia 8 de maio. Ela foi eleita no último dia primeiro de abril pela chapa de Carlos Alvarado, que se tornou presidente da Costa Rica. Candidatos da centro-esquerda pelo PAC, Carlos e Epsy levantaram a bandeira da tolerância e dos direitos igualitários na corrida presidencial.

A eleita é uma das principais ativistas feministas e antirracistas da América Latina. Aos 54 anos, com formação em economia, a costa-riquenha Epsy Campbel preside o PAC, tendo sido eleita em 2002, a quinta deputada negra da Assembleia Nacional de seu país. Em sua atuação internacional de combate ao racismo e ao sexismo, fundou o parlamento negro das Américas e presidiu a Rede de mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas.

Junto a Carlos Alvarado, terá um desafio comum à grande maioria dos países latino-americanos: a ampliação da participação das mulheres, sobretudo negras, nas tomadas de decisões políticas. A eleição de Epsy fortalece o fato de mulheres estarem cada vez mais conquistando lugares de destaque na carreira política.

Mulheres na presidência da América Latina

A ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, foi a 11ª mulher a ocupar o cargo de presidente na América Latina, a oitava eleita. Dos 33 países da região, a Argentina já teve duas mulheres no governo. Bolívia, Haiti, Nicarágua, Equador, Guiana, Panamá, Chile e Costa Rica, tiveram uma mulher presidente.

María Estela Martínez de Perón, mais conhecida como “Isabelita” Perón, foi a primeira mulher a chegar à presidência na América Latina, na Argentina. Em 2015, a América Latina era a região com mais mulheres na carreira política, com um número maior de parlamentares do sexo feminino e cinco chefes de Estado.

Movimento Mulheres Municipalistas

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) criado da XX Marcha a Brasília, assumiu o compromisso de empoderar mais mulheres a se dedicarem a vida política no Brasil. Atualmente o Brasil soma 648 prefeitas eleitas. Deste modo, as mulheres representam menos de 12% dos cargos de líderes municipais, apesar de representarem 52% do eleitorado brasileiro.


MMA abre cursos à distância em diversas áreas; CNM recomenda participação

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou que ofertará nove cursos à distância em diversas áreas, entre elas, água; resíduos sólidos; sustentabilidade; unidades de conservação; espaços educadores; e geoprocessamento. Esses cursos estarão disponibilizados ao público geral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores municipais em cursos que possam contribuir para o aperfeiçoamento técnico e profissional, incidindo diretamente na formulação, execução, monitoramento e fiscalização de políticas públicas que melhoram a qualidade de vida das populações.

A CNM destaca que, até o dia 11 de abril, os interessados devem se cadastrar no ambiente virtual do MMA e escolher um ou mais cursos, que serão realizados sem tutoria. As vagas serão limitadas. O conteúdo produzido é livre para uso público e pode ser disponibilizado para que instituições parceiras os ofertem em suas próprias plataformas Moodle.

Gestores interessados em aprender ou aperfeiçoar seus conhecimentos em questões relacionadas às mudanças climáticas podem participar de cursos gratuitos oferecidos pela  One UN na Plataforma para Serviços de Treinamento em Mudança Climática.. 

 

Acesse aqui mais informações


Enem: prazo para pedido de isenção da taxa termina neste domingo (15)

O prazo para a solicitação de isenção de taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 termina neste domingo (15). Os candidatos com direito à gratuidade têm até as 23h59 para fazer a solicitação na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Nos próximos dois dias, no mesmo site, deverá ser apresentada a justificativa de ausência na edição do exame do ano passado. A explicação sobre a falta é obrigatória para quem teve direito à gratuidade, faltou aos dois dias de aplicação e deseja requerer a isenção também neste ano.



Requisitos para isenção:

  • Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista na rede privada;
  • Estar cursando o terceiro ano do Ensino médio em escola pública, reconhecida pelo Censo Escolar;
  • Ter alcançado nota mínima para certificação do ensino médio no Encceja 2017;
  • Pertencer à família cuja renda mensal, por pessoa, não seja superior a um salário mínimo e meio (R$ 1.431);
  • Estar inscrito no Cadastro Único e possuir o Número de Inscrição Social (NIS).
  • Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862).


Bandeira tarifária das contas de energia será verde em abril

Em abril, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica continua verde, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que as condições de geração de energia seguem favoráveis no País, sem precisar cobrar taxa extra dos consumidores. Entre os elementos que favorecem a geração de energia estão as condições climáticas, como volume de chuvas elevado ou dentro do previsto.

Mesmo com a bandeira verde, a Aneel recomenda que o consumidor deve ficar atento e evitar o desperdício: tome banhos curtos e com a temperatura morna; passe todas as roupas de uma só vez; limpe o filtro de ar-condicionado com regularidade e se certifique de que o cômodo está fechado quando for ligar e não deixe a televisão ligada sem necessidade.

Nos meses de fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Com informações da Aneel e da Agência Brasil